{"data":[{"id_proposta":63141,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08779245000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE","ed_cep":"85640-000","ed_logradouro":"RUA LONDRINA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4101002,"nm_municipio_recebedor":"AMPÉRE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta do Município de Ampére/PR está alinhada ao objeto da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, pois se destina exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, sem qualquer previsão de investimento, aquisição de equipamentos ou material permanente. Os recursos vinculados à natureza de despesa de material de consumo serão aplicados na aquisição de insumos necessários à execução das ações de busca ativa para vacinação, controle de doenças transmissíveis, organização das salas de imunização, apoio às equipes da APS e desenvolvimento de atividades de vigilância e prevenção no território. A ação está em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente com as metas voltadas à ampliação da cobertura vacinal, redução do risco de surtos, fortalecimento da prevenção de agravos e qualificação das ações de promoção e proteção em saúde no âmbito da Atenção Primária. A aplicação dos recursos observará exclusivamente despesas de custeio, conforme as regras da Portaria.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}