{"data":[{"id_proposta":63140,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13885135000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE","ed_cep":"64525-000","ed_logradouro":"PRACA JUSCELINO KUBTCHEK","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211407,"nm_municipio_recebedor":"VÁRZEA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Várzea Grande, localizado no Estado do Piauí, busca fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação do acesso, na qualificação do cuidado e na melhoria do acompanhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, instituído pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, representa importante estratégia de apoio financeiro para o fortalecimento das ações desenvolvidas no município.Os recursos serão destinados à execução de ações relacionadas à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições que demandam monitoramento permanente pelas equipes da APS. Nesse sentido, prevê-se a aquisição de insumos utilizados nas rotinas assistenciais das unidades de saúde, bem como a aquisição de medicamentos em caráter complementar, devidamente vinculada às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município e compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Ressalta-se que a aquisição de medicamentos com os recursos desta proposta possui caráter suplementar, não se destinando a substituir ou sobrepor o financiamento regular do Componente da Assistência Farmacêutica Básica, mas sim a garantir a continuidade do cuidado e o adequado suporte terapêutico aos usuários acompanhados pelas equipes de saúde, especialmente no contexto das ações estratégicas de controle de condições crônicas.Além disso, os recursos também apoiarão a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco no apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, possibilitando o deslocamento seguro e oportuno de usuários que necessitam de atendimento especializado em outros municípios. Para essa finalidade, estão previstas despesas relacionadas à manutenção de veículos utilizados no transporte sanitário, aquisição de combustíveis e locação de veículos, assegurando melhores condições de mobilidade e acesso da população aos serviços de saúde.As despesas referentes à execução das ações propostas serão custeadas nas seguintes classificações orçamentárias: Natureza da Despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinada à aquisição de insumos, materiais e combustíveis; e Natureza da Despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinada à contratação de serviços, incluindo locação de veículos e manutenção da frota utilizada nas atividades de apoio à saúde.Dessa forma, o incremento dos recursos do Piso da Atenção Primária à Saúde contribuirá para qualificar o acompanhamento de pessoas com condições crônicas, ampliar a capacidade de resposta das equipes de saúde e garantir melhores condições de acesso da população aos serviços assistenciais, fortalecendo as ações da APS e promovendo maior resolutividade no cuidado à saúde no município de Várzea Grande ¿ PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}