{"data":[{"id_proposta":63138,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14239717000103","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64285-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM DA MATA","ed_numero":"573","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210656,"nm_municipio_recebedor":"SIGEFREDO PACHECO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A realidade da saúde mental no município de Sigefredo Pacheco evidencia uma demanda crescente e contínua por cuidados, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Em 2025, foram registrados 1.236 atendimentos individuais relacionados à saúde mental, com média mensal de 103 atendimentos, demonstrando que o sofrimento psíquico constitui uma das principais demandas assistenciais do município.Apesar desse volume expressivo, observa-se baixa notificação de casos relacionados ao uso de álcool (8 atendimentos) e outras drogas (2 atendimentos), o que pode indicar subdiagnóstico, fragilidade na identificação precoce ou limitações no rastreamento desses agravos pelas equipes de saúde. Soma-se a esse cenário o fato de o município não dispor de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), contando apenas com um psicólogo clínico, o que sobrecarrega a Atenção Primária e limita a oferta de acompanhamento especializado e contínuo.Diante desse contexto, a destinação de recurso financeiro oriundo de emenda parlamentar para a saúde mental justifica-se como estratégia essencial para qualificação e ampliação do cuidado, promovendo maior resolutividade, acesso e integralidade da assistência.Os recursos serão aplicados em três eixos principais. No que se refere aos serviços de tecnologia da informação, os investimentos visam à implantação e fortalecimento de ferramentas digitais que apoiem o cuidado em saúde mental, como sistemas de prontuário eletrônico mais eficientes, teleatendimento psicológico, monitoramento remoto de usuários e qualificação dos registros assistenciais. Tais ações contribuirão para melhorar a identificação de casos, reduzir subnotificações, ampliar o acesso ao cuidado especializado ¿ inclusive com articulação com serviços de referência em Campo Maior ¿ e otimizar o acompanhamento longitudinal dos usuários.Quanto ao material de consumo, os recursos serão destinados à aquisição de insumos necessários para o desenvolvimento das atividades assistenciais e terapêuticas, como materiais para atendimentos individuais e em grupo, instrumentos de avaliação psicológica, materiais educativos e insumos utilizados nas práticas de promoção e prevenção em saúde mental. Esses itens são fundamentais para garantir condições adequadas de trabalho às equipes e qualidade no atendimento prestado à população.Já no eixo de material de distribuição gratuita, será priorizada a aquisição de materiais educativos, cartilhas informativas e outros insumos voltados à promoção da saúde mental, prevenção de agravos e orientação da população sobre sinais de sofrimento psíquico, uso abusivo de substâncias e formas de acesso à rede de cuidados. Essa estratégia busca fortalecer o autocuidado, reduzir estigmas e ampliar o conhecimento da comunidade, contribuindo para a detecção precoce e o cuidado oportuno.Portanto, a aplicação dos recursos nessas naturezas de despesa permitirá fortalecer a Atenção Primária como ordenadora do cuidado em saúde mental, reduzir a sobrecarga assistencial, qualificar o atendimento e ampliar o acesso da população a ações de promoção, prevenção e tratamento, em consonância com as necessidades identificadas no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}