{"data":[{"id_proposta":63131,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11500206000105","nm_ente_recebedor":"PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64145-000","ed_logradouro":"RUA RUA TEODORO SOUSA","ed_numero":"302","ed_complemento":"SALA PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208502,"nm_municipio_recebedor":"PORTO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Porto-PI enfrenta desafios significativos na manutenção e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, uma vez que a maior parte da população é usuária exclusiva do SUS, o que amplia a demanda sobre os serviços públicos. Apesar do esforço da gestão municipal em destinar parcela considerável do orçamento à saúde, os recursos próprios não são suficientes para atender de forma plena às necessidades crescentes, especialmente diante do aumento demográfico e do perfil epidemiológico marcado pela alta incidência de doenças crônicas não transmissíveis, condições sazonais e agravos endêmicos da região.MATERIAL DE CONSUMO: O município de Porto enfrenta desafios significativos na área da saúde, como alta dependência do SUS por mais de 95% da população, limitações orçamentárias, crescimento da demanda por atendimentos e dificuldades logísticas, especialmente nas zonas rurais. A solicitação de recursos visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços. Com isso, necessita da aquisição de medicamentos em caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, insumos hospitalares e laboratoriais, combustíveis, lubrificantes, manutenção da frota de veículos da saúde e fortalecimento da vigilância em saúde para reduzir filas de espera, assegurar o abastecimento de insumos essenciais, melhorar o transporte de pacientes e ampliar as ações preventivas, beneficiando diretamente a população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}