{"data":[{"id_proposta":63123,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11993218000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64178-000","ed_logradouro":"RUA EDMAR NOGUEIRA REBELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206670,"nm_municipio_recebedor":"MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), o presente plano de trabalho tem como objetivo fortalecer a oferta de ações e serviços essenciais no âmbito das Unidades Básicas de Saúde do município.Os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços da APS, incluindo: aquisição de medicamentos da atenção básica em caráter complementar; aquisição de insumos assistenciais (materiais para curativos, materiais de consumo clínico, testes rápidos e insumos para procedimentos); manutenção das atividades das equipes de Saúde da Família e equipes multiprofissionais; e apoio à execução de ações de promoção, prevenção e acompanhamento de condições crônicas e agudas no território.O público-alvo compreende toda a população adscrita às equipes de Atenção Primária do município, com prioridade para grupos mais vulneráveis, como idosos, gestantes, crianças e pessoas com doenças crônicas, em consonância com o princípio da equidade.A priorização dessas ações se justifica pela necessidade de garantir a continuidade da assistência básica, reduzir a demanda reprimida por atendimentos, fortalecer o acompanhamento longitudinal dos usuários e prevenir o agravamento de condições sensíveis à atenção primária, evitando encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação da atenção, fortalecimento das ações de prevenção e melhoria dos indicadores de saúde.Como resultados esperados, destacam-se: aumento da cobertura e resolutividade da APS; melhoria no acesso da população aos serviços de saúde; redução de agravos evitáveis; fortalecimento do vínculo entre equipes e comunidade; e melhoria dos indicadores de saúde pactuados.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, compreendendo a aquisição de materiais de consumo, medicamentos e insumos necessários à execução das ações e serviços de saúde no âmbito da APS, vedada sua utilização para despesas de capital, em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Ressalta-se que a aquisição de medicamentos ocorrerá de forma complementar, não substituindo os recursos regulares destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica.Dessa forma, a presente proposta demonstra coerência entre a justificativa, as ações a serem executadas e a natureza das despesas, atendendo às exigências normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}