{"data":[{"id_proposta":63113,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11890095000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64685000","ed_logradouro":"RUA PORFIRIA MARIA DE SOUSA","ed_numero":"21","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205953,"nm_municipio_recebedor":"MARCOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto o incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Marcolândia, com população estimada de 8.822 habitantes, cuja rede assistencial está estruturada prioritariamente na Estratégia Saúde da Família como ordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A APS configura-se como a principal porta de entrada e coordenadora das Redes de Atenção à Saúde, desempenhando papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, observa-se no município:Crescente demanda por serviços de saúde;Necessidade de ampliação da cobertura vacinal;Aumento da prevalência de condições crônicas não transmissíveis (DCNT);Desafios operacionais relacionados à execução de ações extramuros e alcance de populações vulneráveis.Diante desse cenário epidemiológico e assistencial, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros adicionais para garantir maior resolutividade, integralidade e qualidade das ações desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária.1. Fundamentação Técnica e EpidemiológicaA proposta está alinhada às diretrizes do SUS e às políticas nacionais de Atenção Primária, especialmente no que se refere:À ampliação do acesso e da cobertura das ações de imunização;Ao enfrentamento das doenças transmissíveis e imunopreveníveis;Ao manejo qualificado das doenças crônicas, com foco na redução de complicações e internações evitáveis;À territorialização e atuação proativa das equipes de saúde.A redução das coberturas vacinais observada nos últimos anos em nível nacional e regional demanda intensificação das estratégias de busca ativa, sobretudo em territórios com maior vulnerabilidade social e dificuldade de acesso.Paralelamente, as DCNT, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, representam elevada carga de morbimortalidade, exigindo acompanhamento contínuo, monitoramento clínico e ações educativas sistemáticas.2. Justificativa das Ações Propostas2.1. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisA destinação de recursos para esta estratégia visa:Reforçar a logística de imunização (insumos, rede de frio e transporte);Viabilizar ações extramuros, ampliando o acesso da população;Intensificar campanhas e mobilizações comunitárias;Reduzir o risco de surtos e reintrodução de doenças imunopreveníveis.A execução dessas ações contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de cobertura vacinal e vigilância em saúde.2.2. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasEsta estratégia tem como foco:Qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários com DCNT;Ampliar o rastreamento precoce e monitoramento clínico;Fortalecer ações educativas e grupos de autocuidado;Reduzir complicações, internações e custos assistenciais futuros.A atuação integrada das equipes permitirá maior efetividade na coordenação do cuidado e melhoria da qualidade de vida da população.3. Justificativa das Naturezas de Despesa3.1. Material de Consumo (R$ 200.000,00)Os recursos destinados a material de consumo são essenciais para a operacionalização das ações propostas, incluindo:Insumos médico-hospitalares e para imunização;Testes rápidos e materiais para monitoramento clínico;Materiais educativos e de apoio às ações coletivas.Trata-se de itens de uso contínuo e indispensáveis para a execução das atividades assistenciais e preventivas.3.2. Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 200.000,00)Essa natureza de despesa visa garantir suporte técnico e operacional às equipes, contemplando:Serviços logísticos e operacionais para ações extramuros;Apoio em campanhas e mobilizações (serviços gráficos e comunicação);Serviços especializados complementares;Locação de estruturas para atendimento itinerante, quando necessário.Tais serviços ampliam a capacidade de resposta da APS, especialmente em territórios dispersos e de difícil acesso.4","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}