{"data":[{"id_proposta":63112,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13828789000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LANDRI SALES PI","ed_cep":"64850-000","ed_logradouro":"RUA MARCOS PARENTE","ed_numero":"488","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205607,"nm_municipio_recebedor":"LANDRI SALES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade viabilizar a aplicação do recurso de Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), destinado exclusivamente ao custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o planejamento municipal estabelecido na Programação Anual de Saúde (PAS).No município, a Atenção Primária à Saúde atende de forma contínua uma população significativa, incluindo grupos prioritários como gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas (hipertensão e diabetes), além de populações em situação de vulnerabilidade social e residentes em áreas rurais e de difícil acesso. Observa-se aumento da demanda por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, associado à necessidade de ampliação e qualificação das ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo.Diante desse cenário, os recursos serão destinados ao custeio das seguintes ações e serviços prioritários:Aquisição de insumos e materiais de consumo necessários ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (medicamentos básicos, material para curativos, testes rápidos, insumos para imunização);Fortalecimento das ações de imunização, com ampliação da cobertura vacinal e busca ativa de faltosos;Intensificação do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, por meio de consultas regulares, monitoramento e ações educativas;Desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, incluindo atividades educativas e campanhas voltadas à população;Apoio logístico às equipes de saúde, especialmente para atendimento em áreas rurais e de difícil acesso;Manutenção das atividades operacionais das equipes de Estratégia Saúde da Família.As ações elencadas são consideradas prioritárias por estarem diretamente relacionadas às metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação da cobertura da Atenção Primária, melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações por condições sensíveis à APS e fortalecimento da vigilância em saúde integrada à atenção básica.A aplicação dos recursos está alinhada às diretrizes da APS, garantindo a continuidade dos serviços, a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da assistência prestada. Como resultados esperados, destacam-se: aumento da cobertura vacinal, melhoria no controle de doenças crônicas, redução de agravos evitáveis, maior resolutividade das equipes de saúde e fortalecimento do vínculo entre os serviços de saúde e a comunidade.Dessa forma, a utilização do recurso de Incremento PAP apresenta coerência com as ações propostas, com as naturezas de despesa de custeio e com o planejamento municipal de saúde, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}