{"data":[{"id_proposta":63111,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12502121000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64388-000","ed_logradouro":"RUA FLORENCIO DA COSTA LIMA","ed_numero":"75","ed_complemento":"LAGOA DO PIAUI","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205581,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O plano de gastos elaborado pelo município de Lagoa do Piauí-PI tem como objetivo orientar a aplicação dos recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 que se refere a emendas individuais, destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no fortalecimento da rede assistencial e na qualificação do cuidado ofertado à população.Os recursos serão aplicados prioritariamente no custeio de despesas essenciais ao funcionamento das unidades da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a manutenção das ações assistenciais, o fortalecimento dos processos de trabalho e o alcance dos indicadores de desempenho da APS, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Entre as despesas previstas, destacam-se:Serviços de Apoio à Assistência à Saúde¿\tContratação de plantões médicos terceirizados (quando via empresa)Serviços de Apoio Administrativo e Logístico¿\tServiços de desinsetização e dedetização¿\tLocação de veículos para ações da saúdeTecnologia da Informação¿\t Suporte técnico e manutenção de rede de computadores¿\tServiços de internet, hospedagem de sites, e-mail corporativoComunicação e Divulgação¿\tServiços gráficos (quando contratados de empresa e não como material de consumo)Outros Serviços Eventuais¿\t Locação de tendas, cadeiras e estruturas para eventos de saúde (feiras, mutirões)¿\tLocação de bens móveis e imóveis¿\tManutenção de carros: reparo e peças¿\t Manutenção das UBS: pequenos reparos em instalações elétricas e hidráulicas, manutenção de revestimentos, ajustes em portas e janelas, pintura corretiva e demais intervenções que não caracterizem obra de ampliação, reforma estrutural ou alteração da edificação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}