{"data":[{"id_proposta":63103,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12889395000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64224-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARTINS RIBEIRO","ed_numero":"1179","ed_complemento":"ANEXO SALA A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204659,"nm_municipio_recebedor":"ILHA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1 ¿ Descrição do ObjetivoPromover o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ilha Grande/PI, viabilizando a manutenção, o aperfeiçoamento estrutural e a expansão das ações assistenciais na rede municipal. O presente plano tem como escopo assegurar a resolutividade e o funcionamento ininterrupto das Unidades Básicas de Saúde (UBS), alinhando-se rigorosamente às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos preceitos normativos que regulamentam a transferência e a execução de recursos oriundos de emendas individuais (RP 6).Em atenção às recomendações apontadas por esta Coordenação-Geral , a Gestão Municipal de Saúde de Ilha Grande/PI informa que realizou a readequação da Programação Anual de Saúde (PAS). O objetivo desta revisão foi evidenciar, de forma inequívoca, que os recursos de incremento temporário serão aplicados exclusivamente em ações e serviços de custeio da Atenção Primária à Saúde2 ¿ JustificativaA alocação de recursos federais de emenda individual para o incremento ao custeio da APS em Ilha Grande/PI é fundamental diante da necessidade técnica e operacional de fortalecer a rede de atenção básica, garantindo a continuidade da prestação de serviços essenciais à população local. A execução deste plano de trabalho destinará os recursos para o financiamento estrito de despesas de custeio, englobando a aquisição de insumos clínicos, materiais de consumo diário, apoio logístico para ações territoriais e a manutenção (preventiva e corretiva) de equipamentos nas unidades de saúde.Adicionalmente, faz-se imperativa a inclusão da aquisição de medicamentos em caráter suplementar, visto que os recursos próprios municipais e os repasses regulares da Assistência Farmacêutica têm se demonstrado insuficientes para a manutenção integral da assistência farmacêutica local, gerando risco iminente de desabastecimento. A suplementação medicamentosa via este recurso garantirá a continuidade e a eficácia dos tratamentos da população assistida em Ilha Grande/PI.3 ¿ Metas Quantitativas e Qualitativas GeraisI - APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSA¿\tRealizar o mapeamento territorial e o acompanhamento clínico contínuo de idosos com restrição de mobilidade ou em situação de vulnerabilidade, garantindo o provimento de materiais de consumo necessários para a assistência domiciliar.¿\tAdquirir medicamentos específicos e de uso contínuo voltados à saúde da pessoa idosa, em caráter suplementar, visando garantir a adesão aos tratamentos de síndromes geriátricas e comorbidades associadas.¿\tCapacitar profissionais das equipes da APS para o manejo da linha de cuidado da pessoa idosa, aplicando protocolos de avaliação multidimensional e plano terapêutico singular.II - APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA APS¿\tAdquirir equipamentos e acessórios de suporte tecnológico classificados como custeio (como webcams, headsets, cabos, periféricos e tripés) para a estruturação de estações de telessaúde nas UBS.¿\tTreinar as equipes multidisciplinares para a adoção de ferramentas digitais no cotidiano assistencial, otimizando o registro de dados no sistema e-SUS APS.¿\tViabilizar o suporte matricial à distância por meio da implantação de fluxos de teleconsultoria e telediagnóstico.III - ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER¿\tAdquirir insumos ginecológicos, testes rápidos (sífilis, HIV, hepatites) e métodos contraceptivos variados, assegurando a oferta contínua para as ações de planejamento familiar e reprodutivo.¿\tRealizar a aquisição suplementar de medicamentos direcionados à saúde da mulher, incluindo suplementação vitamínica para o pré-natal, contraceptivos hormonais e fármacos para o tratamento de infecções prevalentes.¿\tExecutar a manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos médicos voltados à saúde da mulher existentes nas unidades da rede municipal.IV - ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS¿\tCustear o","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}