{"data":[{"id_proposta":63101,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11514264000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64930-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA","ed_numero":"717","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204402,"nm_municipio_recebedor":"GILBUÉS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Gilbués ¿ PI, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos oriundos do Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, com o objetivo de fortalecer as ações de Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS).Considerando o processo de envelhecimento populacional e a crescente demanda por serviços de saúde voltados à pessoa idosa, torna-se essencial ampliar e qualificar as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo das condições crônicas. A Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, garantindo assistência integral, resolutiva e próxima da realidade da população.Nesse contexto, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações e serviços voltados à saúde da pessoa idosa nas Unidades Básicas de Saúde, por meio da execução de atividades assistenciais e da aquisição de insumos estratégicos, em caráter complementar.Entre os serviços a serem executados, destacam-se:Realização de consultas médicas e de enfermagem voltadas à avaliação integral da pessoa idosa, incluindo estratificação de risco e acompanhamento periódico;Monitoramento e controle de doenças crônicas prevalentes, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, com acompanhamento contínuo e ajustes terapêuticos;Realização de visitas domiciliares para acompanhamento de idosos acamados, com mobilidade reduzida ou em situação de vulnerabilidade;Desenvolvimento de ações educativas, grupos de convivência e atividades coletivas voltadas à promoção do envelhecimento ativo e saudável;Implementação de ações de prevenção de quedas, estímulo à prática de atividade física e promoção da autonomia e qualidade de vida.Para viabilizar a execução dessas ações, os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo e medicamentos, em caráter complementar ao financiamento já existente da Assistência Farmacêutica na APS, não havendo substituição de recursos regulares.Dentre os insumos e materiais de consumo a serem adquiridos, destacam-se:Materiais para atendimento clínico: luvas de procedimento, máscaras, aventais descartáveis, algodão, gaze, esparadrapo, seringas, agulhas e álcool 70%;Insumos para monitoramento de condições crônicas: tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, aparelhos de pressão arterial (uso coletivo nas equipes), fitas métricas e balanças antropométricas (itens de consumo relacionados ao uso contínuo);Testes rápidos (quando aplicável) para apoio ao diagnóstico e monitoramento de agravos;Materiais educativos e de apoio às ações coletivas, como cartilhas, folders e outros insumos gráficos;Materiais utilizados em atendimentos domiciliares e acompanhamento de pacientes acamados.No que se refere à aquisição de medicamentos, esta será realizada de forma complementar e devidamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), voltada ao atendimento das demandas da Atenção Primária à Saúde, especialmente no controle de condições crônicas da população idosa, não substituindo, em hipótese alguma, os recursos do componente regular da Assistência Farmacêutica.A aplicação dos recursos ocorrerá conforme a Natureza de Despesa 339030 ¿ Material de Consumo, observando rigorosamente as normativas vigentes, garantindo transparência, rastreabilidade e a adequada execução das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a presente proposta visa qualificar e ampliar o cuidado à pessoa idosa no município de Gilbués ¿ PI, assegurando atenção integral, contínua e humanizada, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}