{"data":[{"id_proposta":63098,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11923409000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64790-000","ed_logradouro":"PRAÇA CAMARATUBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203453,"nm_municipio_recebedor":"DOM INOCÊNCIO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Dom Inocêncio¿PI pleiteia aporte de recursos por meio de emenda parlamentar para custeio exclusivo das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A proposta está diretamente alinhada ao objetivo de qualificar a estrutura dos serviços básicos de saúde, contribuindo para as metas de manutenção contínua dos equipamentos e melhoria das condições físicas e operacionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS),(pequenos reparos) assegurando o funcionamento adequado das equipes e a continuidade da assistência.O custeio permitirá a regularidade na oferta de atendimentos, fortalecimento das ações de promoção e prevenção, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde do município, em consonância com as prioridades estabelecidas na PAS.Dessa forma, os recursos serão aplicados exclusivamente na APS, promovendo maior resolutividade, qualidade do cuidado e fortalecimento da rede básica no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}