{"data":[{"id_proposta":63095,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13829463000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64238-000","ed_logradouro":"RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202729,"nm_municipio_recebedor":"COCAL DOS ALVES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fonte de recurso: EMENDA INDIVIDUAL RP 6 (R$ 1.000.000,00)Programa: CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDELegislação: Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece as regras para a operacionalização das transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes às emendas individuais.O município de Cocal dos Alves-PI enfrenta desafios significativos na manutenção e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, uma vez que a maior parte da população é usuária exclusiva do SUS, o que amplia a demanda sobre os serviços públicos. Apesar do esforço da gestão municipal em destinar parcela considerável do orçamento à saúde, os recursos próprios não são suficientes para atender de forma plena às necessidades crescentes, especialmente diante do aumento demográfico e do perfil epidemiológico marcado pela alta incidência de doenças crônicas não transmissíveis, condições sazonais e agravos endêmicos da região.Cód. de Despesa 339039: OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - R$ 1.000.000,00A contratação de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica para o custeio da Atenção Primária à Saúde é necessária para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população, diante das limitações operacionais do município, permitindo o apoio às equipes de Saúde da Família por meio de serviços básicos, manutenção e suporte das unidades, exames, tecnologia da informação, bem como pequenos reparos prediais, manutenção automotiva, prestação de serviços temporários, locação de veículos, transporte sanitário e ações estratégicas da APS, consultorias e assessorias da saúde, assegurando maior eficiência na execução das ações de saúde, ampliação do acesso, fortalecimento da rede assistencial e melhoria dos indicadores de saúde.Público Alvo: formado por toda a população dependente da rede pública, com ênfase em grupos vulneráveis como crianças, idosos, gestantes e pacientes com doenças crônicas que necessitam de acompanhamento contínuo.As intervenções realizadas no âmbito do custeio da Atenção Básica do município de Cocal dos Alves têm caráter complementar, visando fortalecer as ações e serviços de saúde prestados à população. Ressalta-se que tais despesas não devem substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde (APS), mas sim ampliar a capacidade de resposta das equipes, garantir a continuidade das ações assistenciais e assegurar melhores condições de funcionamento das unidades básicas de saúde, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de saúde no município.Com a aplicação dos recursos, espera-se garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos, reduzir o tempo de espera, assegurar a logística de transporte, ampliar a cobertura de ações da Atenção Primária e fortalecer sua função estratégica de coordenar o cuidado na rede de saúde, promovendo melhores condições de vida à população de Cocal dos Alves-PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}