{"data":[{"id_proposta":63085,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13845347000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64855-000","ed_logradouro":"AVENIDA RAIMUNDO NEIVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200806,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO ALMEIDA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar destina-se ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população. Os recursos propostos visam atender demandas prioritárias do território, considerando o perfil epidemiológico local, marcado pelo envelhecimento populacional, aumento das condições crônicas, vulnerabilidades sociais e a necessidade de ampliação das ações preventivas. No eixo de atenção à pessoa idosa, os investimentos permitirão a implementação de ações voltadas ao envelhecimento saudável, com identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade, inclusive aqueles com mobilidade reduzida, garantindo acesso equitativo aos serviços de saúde por meio de suporte logístico, insumos e qualificação das equipes. Na saúde da mulher, os recursos apoiarão o fortalecimento do planejamento reprodutivo, a ampliação do acesso a métodos contraceptivos, incluindo dispositivos intrauterinos (DIU), além da qualificação dos profissionais e aquisição de insumos essenciais para atendimento clínico, contribuindo para a redução de agravos evitáveis e melhoria da saúde integral feminina. As ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis são estratégicas para aumentar as coberturas vacinais e combater a desinformação, por meio de campanhas educativas, apoio logístico às equipes e fortalecimento das atividades extramuros, especialmente em áreas de difícil acesso. No cuidado às condições crônicas, a proposta contempla o acompanhamento de pacientes com dificuldade de locomoção e em situação de vulnerabilidade, bem como a aquisição de insumos necessários ao monitoramento contínuo, promovendo maior resolutividade e redução de complicações. A implantação de instrumentos de navegação do cuidado e o apoio ao transporte intermunicipal visam garantir a continuidade assistencial e o acesso oportuno a serviços de maior complexidade, fortalecendo a coordenação do cuidado pela APS. Destacam-se ainda ações voltadas à primeira infância, com foco no desenvolvimento integral, por meio de capacitação de profissionais, apoio às famílias, produção de materiais educativos e articulação intersetorial com escolas e serviços socioassistenciais, contribuindo para o desenvolvimento saudável e prevenção de agravos. No campo da alimentação e nutrição, os recursos possibilitarão a implementação de estratégias de orientação nutricional e combate à fome, incluindo capacitações, encontros técnicos e aquisição de materiais para avaliação nutricional, promovendo segurança alimentar e hábitos saudáveis. Além disso, serão incentivadas ações de promoção da atividade física e práticas corporais, com apoio a grupos comunitários, atividades educativas e capacitação das equipes, visando à prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população. Por fim, o investimento em apoio digital contribuirá para a qualificação dos processos de trabalho na APS, com aquisição de acessórios que viabilizem teleatendimentos, registros adequados e educação permanente das equipes.A aplicação dos recursos nas naturezas de despesa previstas (material de consumo, serviços de terceiros e despesas com locomoção), para manutenção de equipamentos existentes, manutenção de serviços médicos, medicamentos, insumos, materiais, combustível para transporte das equipes, passagens para pacientes acompanhados pela APS, dentre outras necessidades que garantam suporte operacional às ações propostas, assegurando eficiência, continuidade e impacto positivo nos indicadores de saúdeDessa forma, a emenda proposta se justifica pela necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, promovendo acesso, integralidade, equidade e melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":160000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}