{"data":[{"id_proposta":63083,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13889895000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64360-000","ed_logradouro":"RUA BENEDITO BRITO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200301,"nm_municipio_recebedor":"ALTO LONGÁ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1 ¿ Descrição do ObjetivoPromover o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Alto Longá/PI, viabilizando a manutenção, o aperfeiçoamento e a expansão das ações estruturantes e da assistência em saúde na rede municipal. A execução deste plano visa garantir a resolutividade e o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), alinhando-se estritamente às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos normativos que regulamentam a transferência e execução de recursos oriundos de emendas individuais (RP 6).2 ¿ JustificativaA alocação de recursos federais de emenda individual para o incremento ao custeio da APS em Alto Longá/PI justifica-se pela necessidade técnica e operacional de fortalecer a rede de atenção básica municipal, garantindo a continuidade da prestação de serviços essenciais à população. A execução deste plano destinará os recursos estritamente para o financiamento de despesas de custeio, englobando a aquisição de insumos clínicos, materiais de consumo diário, apoio logístico para ações territoriais e a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de saúde.Ademais, justifica-se a inclusão da aquisição de medicamentos em caráter suplementar, visto que os recursos próprios municipais e os repasses regulares da Assistência Farmacêutica Básica (CBAF) têm se mostrado insuficientes para a manutenção integral da assistência farmacêutica local, gerando risco de desabastecimento. A suplementação medicamentosa via este recurso garantirá a continuidade dos tratamentos da população assistida.3 ¿ Metas Quantitativas e Qualitativas GeraisI - APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSA¿\tRealizar o mapeamento territorial e o acompanhamento clínico contínuo de idosos com restrição de mobilidade ou em situação de vulnerabilidade, garantindo o provimento de transporte sanitário e materiais de consumo necessários para a assistência domiciliar.¿\tAdquirir medicamentos específicos e de uso contínuo voltados à saúde da pessoa idosa, em caráter suplementar, visando garantir a adesão aos tratamentos de síndromes geriátricas e comorbidades associadas.II- ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER¿\tAdquirir insumos ginecológicos, testes rápidos (sífilis, HIV, hepatites) e métodos contraceptivos variados, assegurando a oferta contínua para as ações de planejamento familiar e reprodutivo.¿\tAdquirir medicamentos suplementares direcionados à saúde da mulher, incluindo suplementação vitamínica para pré-natal, contraceptivos hormonais e fármacos para tratamento de infecções prevalentes.¿\tExecutar a manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos médicos voltados à saúde da mulher (ex: detectores fetais, colposcópios) existentes na rede municipal.III - ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS¿\tCustear o apoio logístico para as ações de vacinação extramuros e busca ativa, contemplando despesas com deslocamento das equipes, combustível e aquisição de caixas térmicas e insumos de acondicionamento.¿\tImplementar estratégias de vacinação itinerante em áreas rurais e de difícil acesso de Alto Longá, visando o resgate de faltosos e a homogeneidade das coberturas vacinais.¿\tInstituir rotinas de monitoramento epidemiológico contínuo nas UBS para resposta rápida a surtos locais e controle de agravos transmissíveis.IV - ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS¿\tGarantir o abastecimento ininterrupto de insumos de uso contínuo (tiras reagentes para glicemia, lancetas, esfigmomanômetros) para o monitoramento rigoroso de pacientes diabéticos e hipertensos.¿\tAdquirir medicamentos essenciais em caráter suplementar (como anti-hipertensivos, hipoglicemiantes e insulinas) para evitar descontinuidade no tratamento e agravamento das condições crônicas não transmissíveis (DCNT).¿\tInstituir fluxos de acompanhamento domiciliar sistemático para indivíduos com DCNT que apresentem alta dependência ou limitação fun","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}