{"data":[{"id_proposta":63081,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10261245000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"55770-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL BENICIO DE AZEVEDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2616209,"nm_municipio_recebedor":"VERTENTES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vertentes, localizado no Estado de Pernambuco, com população estimada em aproximadamente 23 mil habitantes, apresenta demandas crescentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção à saúde.Nesse contexto, a Atenção Primária desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, acompanhamento de condições crônicas e organização do fluxo assistencial para os demais níveis de atenção. Contudo, para garantir a manutenção e a qualificação das ações e serviços ofertados à população, faz-se necessária a ampliação do financiamento destinado ao custeio das atividades desenvolvidas no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).Diante desse cenário, o presente Plano de Trabalho tem por objetivo a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar destinados ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, visando fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal de saúde, ampliar a resolutividade da APS e assegurar a continuidade das ações e serviços prestados à população.Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços de saúde, incluindo despesas relacionadas à manutenção das atividades assistenciais, aquisição de insumos, materiais de consumo, apoio às equipes de saúde, qualificação do processo de trabalho e demais despesas necessárias ao pleno funcionamento das unidades e à garantia do acesso oportuno e integral à população.A presente proposta encontra-se em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Programação Anual de Saúde do Município, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária e para a melhoria dos indicadores de saúde da população de Vertentes/PE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}