{"data":[{"id_proposta":63076,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08201607000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PEDRA","ed_cep":"55280-000","ed_logradouro":"PRACA JOSE FIRMO CAVALCANTI","ed_numero":"80","ed_complemento":"","ed_bairro":"PRATEADO","cd_ibge_recebedor":2610806,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo da população.No município de Pedra ¿ Pernambuco, a rede de Atenção Primária é composta por Unidades Básicas de Saúde e equipes da Estratégia Saúde da Família, responsáveis pelo atendimento direto à população em ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento de agravos à saúde.Para assegurar a continuidade e qualidade da assistência prestada nas unidades de saúde, torna-se necessária a destinação de recursos para custeio, voltados à aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades e à contratação de serviços especializados de apoio à gestão e à assistência, garantindo melhores condições estruturais e operacionais para as equipes de saúde.Destaca-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas permitidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, não sendo destinados ao pagamento de pessoal nem à aquisição de equipamentos contemplados na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS (RENEM).3. Objetivo GeralFortalecer a estrutura de funcionamento da Atenção Primária à Saúde no município de Pedra ¿ PE, por meio do custeio de materiais de consumo e contratação de serviços especializados, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.4. Objetivos EspecíficosGarantir o abastecimento regular de insumos e materiais necessários ao funcionamento das unidades de saúde.Apoiar as atividades assistenciais e administrativas das equipes da Estratégia Saúde da Família.Melhorar as condições de atendimento aos usuários do SUS.Fortalecer as ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde.5. Detalhamento dos Insumos e Materiais de ConsumoSerão adquiridos materiais de consumo indispensáveis para o funcionamento das unidades de Atenção Primária, tais como:Material Médico-HospitalarLuvas de procedimentoMáscaras descartáveisAventais descartáveisCompressas de gazeAlgodão hidrófiloAtadurasEsparadrapo e fitas adesivas hospitalaresSeringas descartáveisAgulhas descartáveisColetores para material perfurocortanteÁlcool 70%Soluções antissépticasMaterial para curativosMaterial de Limpeza e HigienizaçãoÁgua sanitáriaDetergenteDesinfetantes hospitalaresSabão líquidoPapel toalhaPapel higiênicoSacos para resíduos comuns e infectantesMaterial de ExpedientePapel A4CanetasPastas e ficháriosToner e cartuchos para impressorasEtiquetas e formulários de uso administrativoMedicamentos da Atenção BásicaAnalgésicosAntitérmicosAnti-inflamatóriosAntialérgicosMedicamentos de uso contínuo disponíveis na farmácia básica, essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.6. Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaParte dos recursos será destinada à contratação de serviços especializados de apoio ao funcionamento da Atenção Primária, incluindo:Serviços de manutenção preventiva e corretiva das Unidades Básicas de SaúdeServiços de limpeza e higienização predialServiços de dedetização e controle de pragasServiços de manutenção de sistemas elétricos e hidráulicosServiços de manutenção de equipamentos de informáticaServiços de locação e manutenção de sistemas informatizados de gestão em saúdeServiços de transporte para apoio às atividades das equipes de saúdeEsses serviços visam garantir condições adequadas de funcionamento das unidades e continuidade da assistência à população.7. Resultados EsperadosMelhor abastecimento de insumos nas unidades de saúdeMelhoria nas condições de atendimento aos usuários do SUSFortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúdeRedução de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}