{"data":[{"id_proposta":63067,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11326603000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55820-000","ed_logradouro":"AVENIDA AIRTON SENA","ed_numero":"640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608453,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO CARRO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem por objetivo destinar recursos de custeio para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco estratégico no desenvolvimento integral na primeira infância e na promoção da saúde da mulher.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a organização do cuidado, prevenção de agravos e promoção da saúde. Investimentos nessa área geram impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde, especialmente entre populações mais vulneráveis.No que se refere à primeira infância, evidências científicas demonstram que intervenções precoces são determinantes para o desenvolvimento cognitivo, emocional e físico das crianças, repercutindo ao longo de toda a vida. Assim, o fortalecimento das ações voltadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, imunização, nutrição e estímulo precoce é fundamental.Quanto à saúde da mulher, a ampliação do acesso e da qualidade dos serviços na APS contribui significativamente para a redução da morbimortalidade materna, prevenção de doenças, rastreamento de cânceres prevalentes (como mama e colo do útero) e promoção da saúde reprodutiva.Os recursos desta emenda serão aplicados nos elementos de despesa Material de Consumo e Pessoa Jurídica, permitindo:Aquisição de insumos essenciais para o funcionamento das unidades de saúde;Compra de materiais educativos e clínicos para atendimento à primeira infância e à saúde da mulher;Contratação de serviços especializados, capacitações e apoio técnico;Manutenção e qualificação das ações e programas desenvolvidos na Atenção Primária.Dessa forma, a presente proposta visa assegurar melhores condições estruturais e operacionais para as equipes de saúde, promovendo atendimento mais resolutivo, humanizado e eficiente à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}