{"data":[{"id_proposta":63065,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12848758000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUITINGA","ed_cep":"55950-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2607802,"nm_municipio_recebedor":"ITAQUITINGA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção ao parecer técnico emitido, informamos que a proposta foi devidamente ajustada para atender às recomendações apresentadas, conforme detalhamento a seguir:No que se refere à natureza da despesa ¿serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica¿, esclarecemos que os recursos serão destinados à contratação de serviços complementares necessários ao funcionamento da Atenção Primária à Saúde, incluindo, entre outros, serviços de manutenção predial e de equipamentos, apoio administrativo, serviços de apoio diagnóstico, locação de sistemas e tecnologias em saúde, bem como outros serviços essenciais ao adequado funcionamento das unidades de saúde.Quanto à aquisição de medicamentos, informamos que as ações estão devidamente alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde, possuindo caráter complementar e destinadas ao atendimento de demandas específicas da rede. Ressalta-se que tais aquisições não substituem o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, estando em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Em relação às despesas com passagens e locomoção, esclarecemos que os recursos serão utilizados para viabilizar o deslocamento de profissionais de saúde em atividades inerentes à Atenção Primária, tais como ações de educação permanente, capacitações, apoio técnico, realização de visitas domiciliares em áreas de difícil acesso e participação em atividades estratégicas de planejamento e organização dos serviços de saúde.Por fim, destacamos que a proposta está integralmente alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, visando o fortalecimento dos serviços, a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade da assistência e a adequada utilização dos recursos públicos, não contemplando a aquisição de equipamentos vedados, conforme normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}