{"data":[{"id_proposta":63061,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09218925000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56230-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM ULISSES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605301,"nm_municipio_recebedor":"EXU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a solicitação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), com o objetivo de fortalecer as ações assistenciais, ampliar o acesso aos serviços de saúde e qualificar o atendimento prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).As ações propostas encontram-se alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado, com foco na ampliação do acesso, prevenção de agravos e melhoria das condições estruturais das unidades de saúde.1. Locação de Unidade Móvel Itinerante para Ações de SaúdeValor: R$ 250.000,00Os recursos serão destinados à locação de unidade móvel itinerante, com o objetivo de realizar ações de busca ativa de vacinação, além da oferta de atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem, especialmente em áreas de difícil acesso e populações mais vulneráveis.A iniciativa permitirá ampliar a cobertura vacinal, fortalecer ações de prevenção, facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e reduzir barreiras geográficas, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e maior resolutividade da Atenção Primária.2. Aquisição de Material de Construção para Manutenção Predial das Unidades de SaúdeValor: R$ 250.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de construção para realização de manutenção predial das Unidades Básicas de Saúde, garantindo melhores condições estruturais, segurança e conforto para usuários e profissionais.A manutenção adequada das unidades é essencial para assegurar o funcionamento regular dos serviços, evitar interrupções no atendimento e proporcionar ambiente adequado à execução das ações de saúde.3. Aquisição de Material de Consumo Odontológico para APSValor: R$ 400.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo odontológico utilizados nas rotinas das equipes de saúde bucal, incluindo insumos necessários para atendimentos clínicos, preventivos e restauradores.Essa ação visa garantir a continuidade dos atendimentos odontológicos, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal e fortalecer as ações de prevenção e tratamento, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população.CONCLUSÃOAs ações propostas possuem caráter complementar e provisório, estando compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, e não substituem o financiamento regular das ações estruturantes da Atenção Primária à Saúde.A aplicação dos recursos permitirá ampliar o acesso aos serviços, fortalecer as ações de prevenção, melhorar as condições estruturais das unidades e garantir a continuidade dos atendimentos, contribuindo diretamente para a qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde no município.Dessa forma, a destinação dos recursos representa medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo atendimento mais acessível, resolutivo e humanizado à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}