{"data":[{"id_proposta":63043,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12526644000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO BONFIM PB","ed_cep":"58725-000","ed_logradouro":"RUA JOSE FERREIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2514602,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO BONFIM","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção, promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população. O fortalecimento da APS é essencial para garantir acesso oportuno, resolutividade e continuidade das ações e serviços de saúde no território.Nesse contexto, os recursos provenientes da presente emenda parlamentar destinam-se ao custeio das ações e serviços públicos de saúde por meio da aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao funcionamento das unidades de saúde, ao desenvolvimento das atividades das equipes multiprofissionais e à ampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária.Os recursos poderão ser utilizados para aquisição dos seguintes itens de consumo:1. Materiais médico-hospitalares e insumos assistenciaisAquisição de materiais e insumos utilizados nas atividades assistenciais da Atenção Primária, incluindo, entre outros:luvas descartáveis, máscaras, gorros, aventais, propés e demais equipamentos de proteção individual (EPI);gazes, compressas, ataduras, esparadrapos, fitas adesivas hospitalares e curativos diversos;seringas, agulhas, escalpes, equipos, cateteres e outros materiais utilizados em procedimentos clínicos;sondas, lâminas, coletores e demais insumos utilizados em procedimentos ambulatoriais;materiais para realização de curativos, pequenos procedimentos e atendimentos de enfermagem;insumos utilizados nas salas de vacinação e nas ações de imunização.2. Insumos laboratoriais e diagnósticosMateriais utilizados na realização de exames básicos vinculados à Atenção Primária, tais como:tubos de coleta, lâminas, reagentes, frascos coletores e recipientes para amostras biológicas;testes rápidos utilizados nas linhas de cuidado da Atenção Primária;materiais de apoio para coleta, acondicionamento e transporte de amostras laboratoriais.3. Materiais odontológicosAquisição de insumos necessários ao funcionamento das equipes de saúde bucal, incluindo:materiais restauradores, anestésicos, resinas, cimentos e selantes;brocas odontológicas, sugadores, roletes de algodão, gaze e demais materiais clínicos odontológicos;materiais para profilaxia, prevenção e tratamento odontológico.4. Materiais de limpeza, higienização e desinfecçãoMateriais destinados à manutenção das condições sanitárias adequadas das unidades de saúde, incluindo:detergentes, desinfetantes hospitalares, álcool, hipoclorito e outros produtos de limpeza;papel toalha, papel higiênico, sabonete líquido e demais materiais de higiene;sacos para resíduos comuns e resíduos de serviços de saúde;materiais para limpeza e conservação das unidades.5. Materiais de expediente e apoio administrativoAquisição de materiais necessários ao funcionamento administrativo das unidades de saúde, tais como:papel, pastas, envelopes, formulários, impressos e materiais gráficos;canetas, lápis, grampeadores, clipes, carimbos e demais itens de escritório;toners, cartuchos e suprimentos para equipamentos de impressão.6. Materiais educativos e de apoio às ações de promoção da saúdeMateriais utilizados em campanhas, ações comunitárias e atividades educativas desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, incluindo:materiais gráficos educativos;materiais de apoio para atividades coletivas e ações de educação em saúde;insumos utilizados em campanhas de prevenção, vacinação e promoção da saúde.7. Combustíveis, lubrificantes e insumos para manutenção da frota da Atenção PrimáriaAquisição de insumos necessários ao funcionamento dos veículos utilizados nas ações da Atenção Primária, incluindo:combustíveis destinados ao deslocamento das equipes de saúde, visitas domiciliares, ações comunitárias e transporte de pacientes;óleos lubrificantes, fluidos automotivos e demais insumos necessár","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}