{"data":[{"id_proposta":63026,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11570107000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58322-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL ALVES","ed_numero":"205","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504603,"nm_municipio_recebedor":"CONDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Visando fortalecer a Atenção Primária em Saúde, foi verificada a necessidade de destinação de recursos para aquisição de material de consumo, justificando-se pela importância de assegurar o pleno funcionamento e a continuidade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema, sendo responsável por um conjunto abrangente de ações que envolvem promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo dos usuários. Essas ações impactam diretamente na qualidade de vida da população e na organização do cuidado em saúde.Para que tais atividades sejam executadas de maneira adequada e resolutiva, é imprescindível a disponibilidade regular de insumos. Esses itens são fundamentais para garantir a segurança dos profissionais e dos usuários, bem como a efetividade das práticas assistenciais para o funcionamento da UBS. A insuficiência ou descontinuidade no fornecimento desses materiais compromete o atendimento à população, podendo gerar interrupções nos serviços, aumento da demanda reprimida e agravamento de condições de saúde evitáveis. Nesse contexto, o investimento em material de consumo configura-se como medida estratégica para garantir a manutenção da assistência, ampliar o acesso e assegurar a integralidade do cuidado.Ademais, a presente iniciativa contribui para o fortalecimento da rede de Atenção Primária no município, promovendo maior eficiência no atendimento, valorização das equipes de saúde e cumprimento das metas estabelecidas nas políticas públicas de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}