{"data":[{"id_proposta":63024,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11494230000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE","ed_cep":"58960-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREF AUREA DIAS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502409,"nm_municipio_recebedor":"BONITO DE SANTA FÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação de R$ 100.000,00 será destinada à aquisição de materiais de consumo para as unidades da Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de fortalecer as ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento longitudinal das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no território municipal.A iniciativa encontra respaldo nas diretrizes de organização do Sistema Único de Saúde e nas disposições da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que regulamenta a utilização de recursos de custeio para manutenção e qualificação das ações e serviços de saúde, permitindo a aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento dos serviços assistenciais e à execução das ações programáticas da Atenção Primária à Saúde.As DCNT representam a principal causa de morbimortalidade no Brasil, sendo responsáveis pela maior parte das internações hospitalares e dos óbitos registrados no país. Entre esses agravos, destacam-se as doenças cardiovasculares, as doenças respiratórias crônicas e as neoplasias, que apresentam forte relação com fatores de risco modificáveis e com a necessidade de acompanhamento contínuo pelas equipes da Atenção Primária.Nesse contexto, a aquisição de materiais de consumo permitirá fortalecer as estratégias de cuidado desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, especialmente nas ações voltadas para:rastreamento e monitoramento de fatores de risco cardiovasculares, como hipertensão arterial e diabetes mellitus;acompanhamento clínico regular de usuários com doenças crônicas do aparelho circulatório e respiratório;realização de ações preventivas e de rastreamento relacionadas às neoplasias prioritárias no âmbito da Atenção Primária, como câncer do colo do útero e câncer de mama;qualificação das atividades de cuidado contínuo, educação em saúde e monitoramento de usuários com condições crônicas acompanhados pelas equipes de saúde.Os recursos serão utilizados para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários às atividades assistenciais, de monitoramento clínico e de apoio às ações programáticas desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, garantindo melhores condições para a execução das ações previstas no planejamento municipal de saúde.A disponibilidade adequada desses insumos é fundamental para assegurar continuidade do cuidado, acompanhamento regular dos usuários com condições crônicas e identificação precoce de agravos, contribuindo diretamente para a redução de complicações e para a melhoria dos indicadores de saúde.Ao fortalecer a capacidade de acompanhamento e controle das DCNT na Atenção Primária, a medida contribui para redução das internações por condições sensíveis à APS, evitando agravamentos que poderiam ser prevenidos por meio de acompanhamento clínico oportuno e manejo adequado no território.Dessa forma, o investimento proposto apresenta coerência com os instrumentos de planejamento do SUS, com a Programação Anual de Saúde e com as diretrizes da política nacional de atenção primária, contribuindo para qualificação das ações assistenciais, fortalecimento das equipes de saúde da família e redução da morbimortalidade associada às doenças crônicas no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}