{"data":[{"id_proposta":63021,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13923732000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIA DA TRAICAO-PB","ed_cep":"58295-000","ed_logradouro":"AVENIDA D.PEDRO II","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501401,"nm_municipio_recebedor":"BAÍA DA TRAIÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a continuidade, ampliação e qualificação das ações e serviços ofertados à população.A APS constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na prevenção de doenças, promoção da saúde e coordenação do cuidado. Contudo, desafios relacionados à infraestrutura, manutenção de equipamentos, logística assistencial e disponibilidade de insumos impactam diretamente a efetividade dos serviços.Dessa forma, os recursos propostos serão destinados às seguintes ações e metas:1. Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidadoEstruturação de fluxos assistenciais e organização do acompanhamento dos usuários na rede de saúde.Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS.Valor total: R$ 200.000Transporte intermunicipal: R$ 150.000Manutenção de equipamentos das UBS: R$ 50.0002. Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisIntensificação da cobertura vacinal e monitoramento de doenças transmissíveis.Realização de visitas domiciliares e ações em campo.Valor total: R$ 300.000Aquisição de insumos e materiais: R$ 100.000Apoio logístico (combustível, manutenção de veículos, kits): R$ 200.0003. Manutenção e qualificação dos serviços de saúdeGarantia da funcionalidade dos equipamentos existentes nas UBS.Conservação da estrutura física e tecnológica das unidades.Incluído nos itens acima e nas naturezas de despesa.4. Classificação por natureza de despesaOs recursos serão executados conforme as seguintes categorias:339030 ¿ Material de Consumo: R$ 300.000(insumos, materiais de uso contínuo, itens para ações de campo)339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita: R$ 10.000(materiais destinados diretamente à população)339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica): R$ 90.000(manutenção de equipamentos e serviços das unidades de saúde)339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação: R$ 100.000(apoio à informatização, sistemas e qualificação do cuidado)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}