{"data":[{"id_proposta":63016,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12918271000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68575-000","ed_logradouro":"AVENIDA CANDIDA ALVES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505635,"nm_municipio_recebedor":"PIÇARRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"presente proposta de Plano de Trabalho tem por finalidade justificar a necessidade de alocação de recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde em todo o município, com foco no fortalecimento das ações desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde.A Atenção Primária à Saúde é a base do sistema público, responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento contínuo da população. Nesse sentido, é fundamental garantir condições adequadas para o funcionamento dos serviços, especialmente no que se refere ao custeio das atividades assistenciais.Diante da crescente demanda por atendimentos e da necessidade de qualificação das ações de saúde, destaca-se a importância de investimentos voltados à manutenção das equipes, aquisição de insumos, fortalecimento das ações de promoção e prevenção, bem como à ampliação do cuidado às condições crônicas e à saúde da pessoa idosa.O custeio adequado dos serviços é essencial para assegurar a continuidade, a qualidade e a resolutividade do atendimento, contribuindo para o fortalecimento da rede municipal de saúde e para a melhoria dos indicadores de saúde da população.Dessa forma, o investimento no custeio da Atenção Primária à Saúde configura-se como medida estratégica para garantir cuidado integral, equitativo e contínuo, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}