{"data":[{"id_proposta":63015,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09555110000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68473-000","ed_logradouro":"AVENIDA CUPUACU","ed_numero":"198","ed_complemento":"QUADRA1A","ed_bairro":"MORUMBI","cd_ibge_recebedor":1505064,"nm_municipio_recebedor":"NOVO REPARTIMENTO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Apesar do recurso pleiteado via emenda parlamentar ser um complemento temporário e de parcela única, o mesmo é de grande auxilio para o desenvolvimento das ações de prevenção e cuidados para ampliação de Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônica ofertados pela Atenção Primaria em Saúde (APS) tendo em vista que, apesar do financiamento do Sistema Único de Saúde ser Tripartite incluído o valor recebido via Fundo Nacional de Saúde, a maior despesa com saúde tem sido arcado pelo município o qual no Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da soma dos três Bimestre de 2025, as Despesas Correntes pagas em saúde chegou a um montante de trinta milhões sendo que o Cálculo do % aplicado em Saúde ¿ conforme LC141/2012 que é de 15% chegou a 28,32%. Ressaltasse ainda que, as três maiores causas de morte no ano de 2025 foram Infarto agudo do miocárdio com 18 casos, diabetes mellitus não insulino dependente com 12 mortes e acidente vascular cerebral isquêmico com 10 mortes totalizando mais de 32% das 124 mortes por residência ocorridas neste período em nossa cidade e que quando somasse os demais óbitos ocasionados por outros tipos de doenças crônicas no mesmo período, esta porcentagem aumenta para mais de 50% das caudas de mortalidades em nosso município. Por tanto, a garantia para o sucesso de estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas no envolve não apenas os atendimentos de equipe multiprofissional, e por isso esta proposta tem por objetivo dispor insumos e serviços aos portadores de doenças crônicas tais como cardiovasculares (como infarto e AVC), diabetes, cânceres, e doenças respiratórias crônicas (como asma e DPOC), como teste para glicemia, Preventivo do Câncer do Colo do Útero, e ainda proporcionar a compra de material gráfico para a realização de palestras com vista de reeducação alimentar, conscientização sobre prevenção e controle das doenças citadas acima, tornando estas atividades rotineiras nas unidades básicas de saúde e intensificadas nas datas preconizadas pelo Ministério da Saúde como o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, Dia Mundial sem Tabaco, Outubro Rosa, Novembro azul nos quais os métodos de conscientização são expandidos com caminhadas pela cidade, realização de eventos em locais públicos como praças municipais e  aumento de oferta dos exames de diagnósticos, bem como o acompanhamento dos pacientes atendidos por tal rastreamento e consequentemente reduzir tanto o numero de pacientes acometidos por condições crônicas quanto o controle e redução de óbitos dos clientes já acometidos pelas mesmas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}