{"data":[{"id_proposta":63009,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11343473000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78800-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASILIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM POXOREO","cd_ibge_recebedor":5107008,"nm_municipio_recebedor":"POXORÉO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ¿ EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUALPortaria GM/MS nº 10.297, de 2026Município de Poxoréu/MTO município de Poxoréu foi contemplado com recursos suplementares por meio da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que regulamenta a execução de despesas oriundas de emendas parlamentares individuais, transferidas fundo a fundo, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2026.O valor indicado de R$ 900.000,00 será aplicado no programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, distribuído em duas ações estratégicas:R$ 450.000,00 para Atenção Integral à Saúde da Mulher, com foco em prevenção, promoção e cuidado integral, incluindo exames de rastreamento, acompanhamento pré-natal e ações educativas.R$ 450.000,00 para Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, assegurando acompanhamento pediátrico, vacinação, ações de nutrição e estímulo ao desenvolvimento saudável.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, contemplando a contratação de serviços especializados, apoio laboratorial e exames complementares.Metas QuantitativasRealizar atendimentos voltados à saúde da mulher, incluindo consultas ginecológicas, pré-natal e exames preventivos.Garantir atendimentos pediátricos voltados à primeira infância, com acompanhamento integral.Ampliar em  a cobertura de exames preventivos de câncer de colo de útero e mama até dezembro de 2026.Assegurar de cobertura vacinal para crianças de até 5 anos acompanhadas pelo programa.Metas QualitativasFortalecer a integralidade do cuidado à mulher, assegurando atenção humanizada e baseada em protocolos atualizados.Promover o desenvolvimento integral da criança, garantindo acompanhamento contínuo e ações intersetoriais.Aumentar a resolutividade da Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários para média complexidade.Promover equidade no acesso, assegurando prioridade para populações vulneráveis.Resultados EsperadosAmpliação da cobertura e qualidade dos serviços de saúde da mulher e da criança.Redução de agravos preveníveis e complicações decorrentes de diagnósticos tardios.Fortalecimento da rede de Atenção Primária, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde do município.Maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar individual.Unidades de Saúde Beneficiadas no projeto:ESF 01 - Unidade de Saúde da Família 01 de Poxoréu: CNES 9283714.ESF 02 - Unidade de Saúde da Família 02 de Poxoréu: CNES 2397315.ESF 03 - Unidade de Saúde da Família 03 de Poxoréu: CNES 2397226.ESF 05 - Unidade de Saúde da Família 05 de Poxoréu: CNES 2397102.ESF 06 - Unidade de Saúde da Família 06 de Poxoréu: CNES 0741892 (Localizada no Setor Sul, Distrito Nova Poxoréu).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}