{"data":[{"id_proposta":63008,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13608687000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78855-000","ed_logradouro":"PRACA SAO CARLOS","ed_numero":"755","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106455,"nm_municipio_recebedor":"PLANALTO DA SERRA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de solicitação de recurso de custeio no âmbito do Programa de Atenção Primária (PAP) para o município dePlanalto da Serra fundamenta-se na necessidade de fortalecimento das ações estratégicas voltadas à qualificação da AtençãoPrimária à Saúde, garantindo maior resolutividade, integralidade e acesso aos serviços ofertados à população.Os recursos pleiteados destinam-se ao custeio de despesas com pessoa jurídica, bem como à aquisição de materiais de consumoessenciais ao desenvolvimento das ações de saúde, especialmente no que se refere à Estratégia de Rastreamento e Controle deCondições Crônicas. Tal investimento é imprescindível diante do aumento da prevalência de doenças como hipertensão arterial ediabetes mellitus, que demandam acompanhamento contínuo, monitoramento adequado e intervenções oportunas para prevençãode complicações e redução de internações.No que tange às Estratégias para Atenção Integral à Saúde da Mulher, destaca-se a importância da ampliação e qualificação dasações de promoção, prevenção e assistência, incluindo o fortalecimento do pré-natal, rastreamento de câncer de colo do útero emama, além do acompanhamento em todas as fases do ciclo de vida. O aporte financeiro permitirá a manutenção e ampliação dessas ações, contribuindo para a redução de agravos e melhoria dos indicadoresde saúde.Adicionalmente, o apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa se mostra fundamental diante doprocesso de transição demográfica observado no município. O fortalecimento das ações voltadas a este público visa promover oenvelhecimento ativo e saudável, prevenir incapacidades, além de garantir assistência integral e humanizada, considerando asespecificidades dessa população.Dessa forma, o recurso solicitado se configura como essencial para assegurar a continuidade e ampliação das ações prioritárias daAtenção Primária, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, otimização dos recursos públicos epromoção de melhores condições de vida para a população de Planalto da Serra.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}