{"data":[{"id_proposta":63007,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10523136000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA XAVANTINA","ed_cep":"78690-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO LIMA","ed_numero":"396","ed_complemento":"SETOR XAVANTINA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106257,"nm_municipio_recebedor":"NOVA XAVANTINA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Teto Disponível: R$ 1.439.382,00¿JUSTIFICATIVA READEQUADA ¿ EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUALPortaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026Município de Nova Xavantina/MTA Atenção Primária de Nova Xavantina desempenha papel central no acompanhamento de gestantes, prevenção de câncer ginecológico, planejamento familiar e demais ações voltadas à saúde da mulher. Contudo, enfrenta limitações estruturais e carência de equipamentos adequados, o que compromete a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados.A aplicação da emenda parlamentar individual no valor de R$ 350.000,00 permitirá a execução de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Os recursos serão aplicados em equipamentos, insumos e serviços especializados, garantindo impacto direto na comunidade e alinhamento às metas pactuadas no Plano de Ação da APS.Público-AlvoMulheres em idade fértil, gestantes e puérperas.População feminina em acompanhamento preventivo de câncer ginecológico e de mama.Famílias atendidas em programas de planejamento familiar.Ações CusteadasAquisição de insumos médicos e ginecológicos para consultas e procedimentos preventivos.Contratação de serviços especializados (exames laboratoriais e de imagem, apoio técnico e capacitação profissional).Modernização da UBS, com equipamentos que assegurem maior resolutividade e humanização do atendimento.Metas QuantitativasRealizar consultas ginecológicas e obstétricas até dezembro de 2026.Ampliar em 20% a cobertura de exames preventivos de câncer de colo de útero e mama.Garantir 100% de acompanhamento pré-natal das gestantes cadastradas na APS.Capacitar 50 profissionais de saúde em protocolos atualizados de atenção integral à mulher.Metas QualitativasFortalecer a integralidade do cuidado, assegurando atenção humanizada e contínua.Reduzir riscos e complicações obstétricas, por meio de diagnóstico precoce e acompanhamento adequado.Promover equidade no acesso, priorizando mulheres em situação de vulnerabilidade social.Consolidar a APS como porta de entrada do SUS, garantindo maior eficiência e resolutividade.Distribuição dos Recursos339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 250.000,00): contratação de serviços especializados, exames laboratoriais e de imagem, apoio técnico e capacitação profissional.339030 ¿ Material de Consumo (R$ 100.000,00): aquisição de insumos médicos, odontológicos e ginecológicos, além de materiais de apoio para consultas e procedimentos.Resultados EsperadosCom a execução desta emenda parlamentar, espera-se ampliar a cobertura de consultas e exames preventivos, reduzir riscos e complicações, fortalecer a prevenção e assegurar atendimento humanizado e eficiente. Dessa forma, o custeio contribuirá para a melhoria da qualidade de vida das mulheres de Nova Xavantina e região, consolidando a Atenção Primária como porta de entrada do sistema de saúde e promovendo acesso universal e equitativo.UNIDADE BASICA DE SAUDE 01 UBS JOSE FREDERICO FERNANDES, CNES 2395436UNIDADE BASICA DE SAUDE 06 DRA JESSICA CAETANO ROSA ABREU, CNES 4716604UNIDADE BASICA DE SAUDE 03 UBS GABRIEL CAETANO ROSA ABREU, CNES 2655764UNIDADE BASICA DE SAUDE 04 UBS DR GUILHERME B G SERPA, CNES 2655756UBS 02 RURAL MARIA CUSTODIA DA SILVA FERREIRA, CNES 2569558UNIDADE BASICA DE SAUDE 05 UBS EMILIA MENDES CUNHA, CNES 2395401","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}