{"data":[{"id_proposta":63005,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14010521000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUENA","ed_cep":"78340-000","ed_logradouro":"TRAVESSA LUCINDA KNIESS","ed_numero":"17","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105176,"nm_municipio_recebedor":"JURUENA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O objetivo da presente proposta é a solicitação de recursos financeiros de incremento temporário do custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde para o cumprimento de Metas, em conformidade com o Plano Municipal de Saúde, Diretriz 1. As metas priorizadas no cadastramento dessa proposta contemplam o objetivo 1.1: Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. Metas priorizadas: Aumentar a proporção de pessoas com hipertensão com consulta médica e aferição de pressão; aumentar proporção de pessoas com diabetes com consulta e hemoglobina glicada; diminuir o nº absoluto de óbitos prematuros entre 30 a 69 anos pelo conjunto das principais doenças crônicas não transmissíveis; diminuir a taxa de mortalidade por causas externas; reduzir internações por condições sensíveis à APS; aumentar proporção de gestantes com exames de sífilis e HIV realizados; aumentar proporção de cura de hanseníase entre os casos novos diagnosticados nos anos da coortes e; manter proporção de vacinas selecionadas que compõe o Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade. Portanto as ações e serviços ¿ metas quantitativas a serem realizadas para o cumprimento de metas e que poderão ser custeadas através de incremento temporário, objeto dessa proposta, serão: Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis; Atenção Integral a Saúde da Mulher; Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas; Apoio a políticas de Atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa e; Apoio digital à qualificação do cuidado na APS.Concluindo, pretende-se, com a contemplação do recurso financeiro, garantir a disponibilidade de insumos, materiais de uso continuo, os quais são essenciais para o desenvolvimento das ações; promover oficinas, rodas de conversa com intuito de educação em saúde, prevenção e o autocuidado; capacitar equipes para que desenvolvam as ações com qualidade; realizar busca ativa de pacientes faltosos e; garantir o atendimento em todas as etapas no âmbito da APS. Logo, caso o município receba o recurso financeiro, custeará aquisições de materiais de consumo: como materiais de expediente, gráficos, insumos e materiais destinados ao atendimento e cumprimento das ações proposta em tela; combustível para garantir transporte para realização das buscas ativas; manutenção de veiculo, pagamento de serviços terceiros pessoa jurídica (médico e outros profissionais necessários ao cumprimento de metas); passagens para envio de profissionais para capacitações.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250044.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}