{"data":[{"id_proposta":63003,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"16656280000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79480-000","ed_logradouro":"AVENIDA EURICO SEBASTIAO FERREIRA","ed_numero":"930","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007406,"nm_municipio_recebedor":"RIO VERDE DE MATO GROSSO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, a presente proposta tem por finalidade o custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, no valor de R$ 300.000,00, com aplicação exclusiva em material de consumo, em consonância com a natureza de despesa informada no plano de trabalho.Os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações de rastreamento, controle e acompanhamento de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, bem como ao desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde no âmbito das equipes de Estratégia Saúde da Família.A aplicação dos recursos contempla a aquisição de insumos essenciais para o funcionamento das Unidades de Saúde, incluindo materiais para atendimento clínico, acompanhamento de pacientes crônicos, realização de procedimentos básicos, ações de imunização, visitas domiciliares e atividades coletivas. Esses insumos são indispensáveis para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.A priorização dessas ações fundamenta-se na necessidade de assegurar o atendimento contínuo da população, diante da elevada demanda por acompanhamento de doenças crônicas e da necessidade de fortalecimento da resolutividade da APS, contribuindo para a redução de agravos e internações por condições sensíveis à Atenção Primária.A proposta está diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2025 do município, especialmente à Diretriz nº 2 ¿ Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde com ênfase nos programas estratégicos, contemplando os seguintes objetivos, metas e ações:Redução da mortalidade prematura por Doenças Crônicas Não Transmissíveis, por meio de ações de prevenção e acompanhamento contínuo da população;Redução das internações por condições sensíveis à Atenção Primária, mediante monitoramento e qualificação do cuidado;Fortalecimento do acompanhamento de hipertensos e diabéticos, com ações de monitoramento da pressão arterial e controle glicêmico;Ampliação das visitas domiciliares e ações de promoção da saúde realizadas pelas equipes multiprofissionais;Garantia de insumos para estruturação e funcionamento das Unidades de Saúde da Família, conforme previsto nas ações da PAS.Os resultados esperados incluem a ampliação da cobertura assistencial, melhoria do acompanhamento dos pacientes com condições crônicas, redução de complicações e agravos evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado.Por fim, ressalta-se que a natureza de despesa ¿material de consumo¿ apresenta plena conformidade com as ações propostas, sendo essencial para viabilizar a execução dos atendimentos, procedimentos e atividades desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, garantindo coerência entre o planejamento, a execução e os objetivos estabelecidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}