{"data":[{"id_proposta":6300,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12153799000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BASSANO","ed_cep":"95340-000","ed_logradouro":"RUA SILVA JARDIM","ed_numero":"505","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312906,"nm_municipio_recebedor":"NOVA BASSANO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção às exigências da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), o Município de Nova Bassano/RS apresenta a seguinte justificativa complementar, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) vigente.1. Finalidade dos recursosOs recursos pleiteados serão exclusivamente aplicados no custeio das ações e serviços da APS, com foco na manutenção da capacidade operacional, ampliação do acesso e qualificação do atendimento à população nas unidades de saúde já implantadas no município.2. Alinhamento com o PASAs ações previstas estão alinhadas com as metas e diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) de Nova Bassano para o exercício de 2025, especialmente nos seguintes eixos:¿\tAmpliação do horário de atendimento em unidades estratégicas da APS, como forma de qualificar o acesso e reduzir filas de espera;¿\tReforço nas ações de vigilância em saúde e acompanhamento de condições crônicas, conforme pactuação local e indicadores de desempenho;¿\tApoio à realização de ações de educação em saúde, grupos operativos e visitas domiciliares, especialmente voltadas às populações vulneráveis.3. Detalhamento do uso dos recursosConsiderando o caráter de custeio previsto na Portaria, os recursos serão aplicados nas seguintes rubricas:¿\tContratação de serviços de pessoa jurídica, como essenciais médicos, quando vinculados à APS;4. Observância das vedações legaisO Município reitera que os recursos não serão utilizados para fins de investimento, aquisição de equipamentos permanentes ou obras de infraestrutura, em estrita observância ao disposto na Portaria GM/MS nº 6.904/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}