{"data":[{"id_proposta":62999,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10474017000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALVORADA DO SUL","ed_cep":"79140-000","ed_logradouro":"AVENIDA IRINEU DE SOUZA ARAUJO","ed_numero":"1121","ed_complemento":"ANEXO PREF MUNICIPAL","ed_bairro":"JARDIM ELDORADO","cd_ibge_recebedor":5006002,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ALVORADA DO SUL","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"*1. CONTEXTO DEMOGRÁFICO E SOCIAL: Nova Alvorada do Sul enfrenta uma sobrecarga populacional decorrente da população flutuante/sazonal, impulsionada por três eixos industriais: (a) Setor sucroalcooleiro: grande usina com fluxo contínuo de trabalhadores temporários. (b) Energia renovável: instalação de complexo solar com previsão de 2.000 empregos temporários em 18 meses. (c) Agroindústria: nova unidade beneficiadora de amendoim, intensificando a migração laboral. 1.1. Esse cenário amplia a pressão sobre a rede municipal de saúde, a qual possui 91,5% da população vinculada ao SUS (21.099 cidadãos cadastrados). Além disso, há alta vulnerabilidade socioeconômica, com 4.997 famílias no CadÚnico (11,29 mil pessoas), evidenciando dependência de programas sociais e do sistema público de saúde.1.2. Importante destacar que o município não atende apenas a população urbana: há 8 assentamentos rurais e 1 distrito rural, cujas comunidades apresentam barreiras adicionais de acesso geográfico e socioeconômico. A cobertura da APS precisa contemplar essas áreas, garantindo equidade e universalidade no atendimento.*2. NECESSIDADE DE REFORÇO FINANCEIRO: As 7 Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) foram dimensionadas para uma realidade populacional já superada. Sem aporte adicional, há risco de desassistência e queda na resolutividade dos serviços ofertados. O incremento solicitado (R$ 1000.000,00) é imprescindível para garantir a manutenção e expansão das ações da Atenção Primária, tanto na zona urbana quanto rural.*3. AÇÕES A SEREM CUSTEADAS COM OS RECURSOS: Os recursos serão aplicados em ações diretamente relacionadas às metas pactuadas no Plano de Saúde:3.1.\tESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS / Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde /Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições (...)Alinhamento do Plano de Saúde e PAS : (trecho a seguir, entre parênteses, foi extraído da PAS)( DIRETRIZ Nº 1 - APRIMORAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO MUNICIPIOOBJETIVO Nº 1.1 - OTIMIZAR E AMPLIAR A RESOLUTIVIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE FORMA PLANEJADA E INTEGRADAMeta: 1.1.1. Implantar protocolos das linhas de cuidado relacionadas à: Hipertensão e Diabetes, Saúde da criança e do adolescente, saúde do homem, saúde do idoso, saúde mental, saúde do trabalhador, gestação, parto e puerpério, planejamento familiar, linha de cuidado de sobrepeso e obesidade, conforme diretrizes nacionais estabelecidas.OBJETIVO Nº 1.5 - PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL AS PESSOAS EM SEUS DIFERENTES CICLOS DE VIDA, CONSIDERANDO OS SEGMENTOS ESPECÍFICOS DA POPULAÇÃO E SUAS DEMANDAS ESPECIFICASMetas  1.5.1 Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento de hipertensos com consulta e pressão arterial aferida / Meta: 1.5.3 Reduzir a mortalidade prematura (30 a 69 anos) por Doença crônica não transmissível DCNT (doenças do aparelho circulatório, neoplasia, doenças respiratórias crônicas e diabetes) Meta:  1.5.7 Aumentar o percentual de diabéticos cadastrados com solicitação de hemoglobina glicada. )3.1.1 RESULTADOS ESPERADOS:  Fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da implantação de protocolos de cuidado, ampliação da cobertura de acompanhamento de condições crônicas e monitoramento efetivo de indicadores. Isso deve levar a redução da mortalidade prematura por DCNT, maior qualidade de vida da população e maior eficiência do sistema de saúde municipal.3.2. ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS / Aquisição de insumos para organização do trabalho e funcionamento das unidades e equipes/Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeAlinhamento do Plano de Saúde e PAS: : (trecho a seguir, entre parênteses, foi extraído da PAS) : ( DIRETRIZ Nº 4 - REDUÇÃO DOS RISCOS E AGRAVOS A SAUDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E VIGILANCIA EM SAÚDEOBJETIVO Nº 4.1 - FORTALECER AS AÇOES VOLTADAS PARA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}