{"data":[{"id_proposta":62996,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11749846000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORA","ed_cep":"79890-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOSE","ed_numero":"8","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5004502,"nm_municipio_recebedor":"ITAPORÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aquisição de materiais de consumo e insumos estratégicos destinados ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Itaporã ¿ MS, vinculados às metas e ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente nas linhas de cuidado voltadas ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e outras condições que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes da Atenção Primária.O município de Itaporã conta com equipes da Estratégia Saúde da Família distribuídas nas Unidades de Saúde do território, responsáveis pelo acompanhamento longitudinal da população adscrita, incluindo pessoas com doenças crônicas, idosos, usuários com múltiplas comorbidades e pacientes em situação de maior vulnerabilidade clínica. Nesse contexto, a disponibilidade de materiais de consumo e insumos assistenciais é fundamental para garantir a continuidade do cuidado, o monitoramento regular das condições de saúde e o suporte às atividades clínicas realizadas pelas equipes multiprofissionais.Os insumos a serem adquiridos serão utilizados no desenvolvimento das ações assistenciais realizadas nas Unidades de Saúde da Família e no acompanhamento domiciliar, contemplando atividades como acompanhamento clínico regular de usuários com condições crônicas, ações de prevenção de complicações, realização de curativos, suporte ao cuidado de pacientes com limitações funcionais ou acamados, além de outras intervenções necessárias ao manejo das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária.A proposta possui caráter complementar às ações já desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, contribuindo para ampliar a capacidade assistencial das equipes, fortalecer as linhas de cuidado das condições crônicas e qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários do SUS no município. Ressalta-se que as aquisições estão alinhadas às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) e às diretrizes de organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica.A ampliação da disponibilidade desses materiais e insumos permitirá qualificar o monitoramento das condições de saúde, ampliar a resolutividade da Atenção Primária e contribuir para a redução de internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (CSAP), além de fortalecer a coordenação do cuidado pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Destaca-se ainda que a presente proposta não contempla a aquisição de equipamentos permanentes previstos na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM), restringindo-se à aquisição de materiais de consumo e insumos utilizados nas ações assistenciais da Atenção Primária, em conformidade com as orientações vigentes para financiamento das ações da APS.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Itaporã ¿ MS, ampliando a capacidade de acompanhamento das condições crônicas, qualificando o cuidado prestado pelas equipes de Saúde da Família e promovendo impactos positivos na qualidade de vida da população assistida pelo Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}