{"data":[{"id_proposta":62995,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11417787000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79230-000","ed_logradouro":"RUA ADALBERTO DE MENEZES","ed_numero":"208","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PLANALTO","cd_ibge_recebedor":5004106,"nm_municipio_recebedor":"GUIA LOPES DA LAGUNA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Guia Lopes da Laguna/MS solicita a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00, destinada ao custeio das ações e serviços de saúde, com foco no fortalecimento da Atenção Primária e no cumprimento das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), conforme previsto nos artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026. O recurso é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, permitindo a manutenção de insumos, materiais de consumo, suporte às equipes, pequenas manutenções, realização de exames e desenvolvimento de ações educativas e preventivas. A emenda contribuirá diretamente para o alcance das metas municipais, como: garantir 100% de cobertura da Atenção Primária; reduzir internações por condições sensíveis á Atenção Primária fortalecendo o pré-natal e a saúde infantil; ampliar ações de saúde bucal; promover ações de saúde do homem; desenvolver atividades do Programa Saúde na Escola e apoiar ações voltadas à pessoa com deficiência. A aplicação desses recursos permitirá fortalecer a rede municipal de saúde, melhorar os indicadores assistenciais, ampliar a resolutividade da Atenção Primária e garantir o cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária, promovendo mais eficiência, cuidado contínuo e qualidade de vida para a população de Guia Lopes da Laguna/MS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}