{"data":[{"id_proposta":62993,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11970135000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS","ed_cep":"79400-000","ed_logradouro":"AVENIDA VIRGINIA FERREIRA","ed_numero":"78","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"SAO JUDAS TADEU","cd_ibge_recebedor":5003306,"nm_municipio_recebedor":"COXIM","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Coxim/MS, com população estimada em 32.151 habitantes (IBGE, 2022), apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), com predominância de usuários exclusivos da rede pública. Esse contexto impõe à Atenção Primária à Saúde (APS) o papel central de ordenadora do cuidado e coordenadora das redes de atenção, conforme diretrizes do SUS.Observa-se, no território, aumento progressivo da demanda por ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento de condições crônicas não transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e agravos relacionados ao envelhecimento populacional. Tal cenário é intensificado pela transição demográfica e epidemiológica, com crescimento da população idosa e maior necessidade de cuidado contínuo, longitudinal e integrado.Adicionalmente, identificam-se fragilidades na organização do cuidado, especialmente no que se refere à coordenação entre os diferentes pontos da rede, ao acompanhamento sistemático dos usuários e à garantia de acesso oportuno aos serviços e exames. Nesse sentido, torna-se necessária a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com vistas à qualificação dos fluxos assistenciais, fortalecimento do vínculo e melhoria da experiência do usuário no SUS.A presente proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS), em consonância com os instrumentos de planejamento do SUS e com as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme disposto no art. 6º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Visa fortalecer a APS por meio da implementação de estratégias que promovam a organização do cuidado, a ampliação do acesso e a qualificação da assistência, garantindo coerência com o planejamento estratégico do SUS.As ações propostas contemplam o custeio de serviços e insumos necessários à implantação e operacionalização de dispositivos de navegação do cuidado e ao fortalecimento da linha de cuidado das condições crônicas, incluindo:¿\tAmpliação do acesso a consultas na APS, com organização de agenda e priorização de grupos de risco;¿\tExpansão da oferta de exames para rastreamento, diagnóstico e monitoramento;¿\tAmpliação da oferta de exames de imagem, favorecendo o diagnóstico precoce e o acompanhamento clínico;¿\tAquisição de insumos estratégicos para o cuidado contínuo e monitoramento dos usuários;¿\tImplementação de estratégias de estratificação de risco, acompanhamento longitudinal e coordenação do cuidado no território.¿\tPrestação de serviços médicos entre outros.No âmbito da atenção à saúde da criança, a proposta visa fortalecer o cuidado integral, com foco na prevenção de agravos e promoção de saúde, por meio de acompanhamento sistemático e ampliação do acesso aos serviços de saúde.As ações contribuirão para a qualificação do processo de trabalho das equipes da APS, promovendo maior capacidade de identificação precoce de agravos, melhoria da coordenação do cuidado, redução de vazios assistenciais e diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.A proposta contempla exclusivamente despesas de custeio, em conformidade com a legislação vigente, não incluindo investimentos em infraestrutura ou despesas com pessoal, atendendo aos critérios estabelecidos pela Portaria.Resultados Esperados:¿\tAmpliação do acesso e da equidade na Atenção Primária à Saúde;¿\tFortalecimento da coordenação e navegação do cuidado na rede de atenção;¿\tMelhoria das ações de rastreamento, diagnóstico e controle das condições crônicas;¿\tQualificação do cuidado à pessoa idosa;¿\tRedução de complicações e internações evitáveis;¿\tAumento da resolutividade da APS;¿\tMelhoria dos indicadores de saúde do município.Por fim, destaca-se que a execução da proposta será devidamente registrada e justificada no Relatório Anual de Gestão (RAG), assegurando transparência, monitoramento dos resultados e prestação de contas, em conformidade com","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}