{"data":[{"id_proposta":62990,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97536097000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO","ed_cep":"79940-000","ed_logradouro":"RUA SANTOS DUMONT","ed_numero":"401","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"VILA PLANALTO","cd_ibge_recebedor":5002407,"nm_municipio_recebedor":"CAARAPÓ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Caarapó, localizado na região sul do Estado de Mato Grosso do Sul, possui 32.406 habitantes, densidade demográfica de 14,47 hab/km2,  IDH 0,692. A proposta objetiva reforçar o custeio dos serviços para a promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento do vínculo entre equipes e comunidade. O recurso da proposta será destinado ao fortalecimento das atividades assistenciais e administrativas das unidades básicas de saúde, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população. Entre as despesas contempladas, destacam-se:¿¿  ¿Aquisição de materiais de consumo, insumos clínicos e suprimentos necessários ao atendimento direto ao usuário;¿¿  ¿Aquisição complementar de medicamentos;¿¿  ¿Locação de veículos para transporte de pacientes, especialmente em áreas mais distantes e com dificuldade de acesso;¿¿  ¿Pagamento de diárias para servidores e profissionais de saúde em deslocamentos voltados à qualificação profissional, participação em mutirões e ações intersetoriais;¿¿  ¿Custeio do transporte sanitário para deslocamento de pacientes para as unidades de referência, incluindo combustível, peças e serviços de manutenção;¿¿  ¿Custeio de consultas, exames e serviços médicos profissionais;¿¿  ¿Aquisição de materiais de construção, Serviço de manutenção e reparos nas Unidades Básicas de Saúde;¿¿  ¿Desenvolvimento de ações educativas e de promoção à saúde junto às comunidades atendidas, com foco na prevenção de agravos e fortalecimento da atenção contínua.O custeio dessas atividades é fundamental para assegurar o pleno funcionamento das unidades, evitando a interrupção de serviços essenciais e garantindo o acesso integral, contínuo e resolutivo aos usuários do SUS.É fundamental destacar que as aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não irá substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica.Não haverá pagamento de despesas com pessoal. A proposta está em consonância com o PAS.Unidades a serem beneficiadas pela proposta: 2376202 - Idália Rosa de Jesus, 2376199 - Felomena Rosa Martins, 2376083 - ESF Cirila Amareco, 6352294 - POSTO DE SAUDE INDIGENA ZACARIAS MARQUES, 6352227 POSTO DE SAUDE INDIGENA JORGE PAULO, 3488381 - ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA VALDEMAR FERREIRA MUZZI, 4927001 ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA VALBERTO FERREIRA COSTA, 2376210 ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS, 7745273 ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA EVANIR GOMES, 2376083 ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA CIRILA MARECO, 2536501 ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA BENEDITO CARDOSO e 4699181 ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA ALTAIR PINTO RECO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}