{"data":[{"id_proposta":62987,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"15337701000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MS","ed_cep":"79760-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ ANTONIO DA SILVA","ed_numero":"1249","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002001,"nm_municipio_recebedor":"BATAYPORÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal da população e ordenação da Rede de Atenção à Saúde. Considerando o aumento da demanda por atendimentos, o crescimento de pacientes com condições crônicas e a necessidade de fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo, torna-se necessário ampliar a capacidade de resposta dos serviços de Atenção Primária do município.O município de Batayporã ¿ MS, apresenta demanda crescente de acompanhamento de pacientes com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, transtornos de saúde mental, idosos frágeis, pacientes acamados e outras condições crônicas que necessitam de acompanhamento contínuo pelas equipes de Estratégia Saúde da Família, equipe multiprofissional (eMulti) e demais serviços da APS.Sendo que o recurso será utilizado nos seguintes CNES:- 5435196\tESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA ANORINDA MARCELINA;- 2376717\tESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA SANTA LUZIA;- 2376733\tESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA SAO LUIZ;- 6526594\tESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA;- 4000986\tACADEMIA DA SAUDE;- 0002347792 - 72 - EMULTI - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA AT. PRIMARIA A SAUDEDessa forma, os recursos da presente proposta serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, especificamente à aquisição de materiais de distribuição gratuita, compostos por medicamentos e insumos utilizados no acompanhamento de pessoas com condições crônicas, tais como:1.\tmedicamentos anti-hipertensivos;2.\tmedicamentos antidiabéticos orais;3.\tinsulinas;4.\ttiras reagentes para monitoramento da glicemia capilar;5.\tsuplementos nutricionais, quando clinicamente indicados;6.\tfraldas geriátricas destinadas a pacientes acamados acompanhados pela APS;7.\tmedicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).As aquisições de medicamentos estão vinculadas às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com o Plano Municipal de Saúde vigente.Ressalta-se que essas aquisições possuem caráter complementar, não substituindo o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica da APS, tratando-se de incremento de custeio na subfunção 301 - Atenção Básica, destinado a ampliar a capacidade de atendimento e qualificar o acompanhamento dos usuários do SUS.A aplicação dos recursos contribuirá para:fortalecimento da Atenção Primária à Saúde;melhoria do acompanhamento de pacientes com condições crônicas;redução de complicações e internações evitáveis;ampliação da resolutividade da APS;melhoria dos indicadores de saúde do município;qualificação do cuidado longitudinal e da assistência prestada à população.Dessa forma, o incremento de custeio permitirá a melhoria da qualidade dos serviços ofertados, o fortalecimento da rede de atenção à saúde e a garantia da continuidade do cuidado aos usuários do SUS no município.RESULTADOS ESPERADOSMelhoria da qualidade da assistência prestada;Ampliação do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;Redução de internações por condições sensíveis à APS;Fortalecimento do cuidado longitudinal;Maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}