{"data":[{"id_proposta":62983,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13440895000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"33200-322","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO SEBASTIAO FERNANDES","ed_numero":"479","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171204,"nm_municipio_recebedor":"VESPASIANO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta - Município: Vespasiano Locação de tablets para uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de VespasianoValor Solicitado: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)OBJETO DA PROPOSTAA presente proposta tem por objeto a obtenção de recursos financeiros para a locação de 154 tablets destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 87 tablets para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Vespasiano. Estes equipamentos serão entregues com todos os programas oficiais devidamente instalados e configurados para o uso profissional, e o contrato de locação incluirá cláusula de substituição rápida em caso de defeito. A iniciativa visa modernizar as ferramentas de trabalho desses profissionais, garantindo maior agilidade na coleta de dados, envio imediato de informações, redução de erros, geolocalização para planejamento, atualização de dados em tempo real e fortalecimento da vigilância epidemiológica e da promoção da saúde na Atenção Primária, em conformidade com as diretrizes de transparência e rastreabilidade dos recursos de emendas parlamentares do Sistema Único de Saúde (SUS). JUSTIFICATIVAA atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) é, reconhecidamente, um pilar fundamental e insubstituível para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Vigilância em Saúde. Estes profissionais, por sua inserção capilar no território e no seio das comunidades, desempenham papéis cruciais que se traduzem na promoção da saúde, na prevenção de doenças e agravos, e no combate às endemias, aproximando os serviços de saúde da população e consolidando a Estratégia Saúde da Família (ESF).Os ACS e ACE realizam um diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território, contribuindo para a territorialização e mapeamento da área de atuação. Eles participam do planejamento compartilhado, cadastram e atualizam bases de domicílios e imóveis, identificam e registram situações com importância epidemiológica, e realizam visitas domiciliares periódicas para monitorar a situação das famílias e indivíduos, com atenção especial às pessoas em vulnerabilidade ou com doenças crônicas, e em territórios com pessoas em situação de rua. Os ACE, em particular, atuam em ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica, coleta de reservatórios de doenças, identificação de situações relacionadas a fatores ambientais e apoiam a Vigilância em Saúde (VS) em questões como populações expostas a substâncias químicas. Os ACS, por sua vez, contribuem para a avaliação de famílias com maior risco e vulnerabilidades, realizam o Cadastro Individual, Domiciliar e Territorial, e detalham as visitas domiciliares com coleta e registro de dados.No entanto, a eficácia de sua atuação é frequentemente limitada pela ausência de ferramentas tecnológicas modernas. Atualmente, a dependência de formulários impressos e a coleta manual de dados resultam em um processo laborioso, propenso a erros e que atrasa significativamente o processamento e a análise das informações. Esta defasagem tecnológica acarreta uma série de problemas para a rede de saúde:¿\tBaixa agilidade na coleta e envio de dados, pois a informação crucial para as decisões em saúde muitas vezes chega tardiamente aos gestores, comprometendo a rapidez das ações de vigilância e prevenção.¿\tAumento da margem de erros, considerando que a transcrição manual e a manipulação de papéis elevam a probabilidade de falhas e inconsistências nos dados coletados.¿\tIneficiência no planejamento devido à ausência de ferramentas de geolocalização e atualização em tempo real dificulta o planejamento estratégico de visitas e ações, tornando-o menos preciso e responsivo às necessidades do território.¿\tAções manuais com necessidade de transcrição de dados que gera demora na análise de dados, afetando o planejamento de ações co","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}