{"data":[{"id_proposta":62977,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09230081000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38288-000","ed_logradouro":"AVENIDA SETE","ed_numero":"1157","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3170438,"nm_municipio_recebedor":"UNIÃO DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de União de Minas ¿ MG, com população estimada de aproximadamente 3.800 habitantes, apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no território.A proposta está alinhada às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento das ações da Atenção Primária, à promoção da saúde, à prevenção de agravos e à qualificação do cuidado ofertado à população.No âmbito epidemiológico, o município apresenta aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade, além de um processo crescente de envelhecimento populacional. Esses fatores demandam a ampliação de ações de promoção da saúde, especialmente por meio da implementação de atividades físicas e práticas corporais regulares, voltadas à melhoria da qualidade de vida e à redução de fatores de risco.No que se refere à saúde da pessoa idosa, observa-se a necessidade de qualificação do cuidado ofertado pelas equipes da APS, com a implantação de linha de cuidado que contemple avaliação multidimensional e elaboração de plano terapêutico singular, garantindo acompanhamento mais efetivo, prevenção de incapacidades e promoção do envelhecimento saudável.Em relação à saúde da mulher, destaca-se a importância da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos já existentes na Unidade Básica de Saúde, assegurando condições adequadas para realização de atendimentos, exames e acompanhamento das usuárias. Além disso, a ampliação do acesso a métodos contraceptivos, incluindo anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU), é fundamental para fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo, prevenção de gestações não planejadas e promoção da saúde sexual e reprodutiva.Os recursos pleiteados destinam-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo aquisição de insumos, materiais de consumo, contratação de serviços e apoio às atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde, estando em conformidade com a Portaria vigente.O público-alvo das ações compreende toda a população usuária do SUS no município, com ênfase em pessoas idosas, mulheres em idade reprodutiva e indivíduos com fatores de risco para doenças crônicas.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação das ações de promoção da saúde, melhoria da qualidade de vida da população, fortalecimento do cuidado à pessoa idosa, ampliação do acesso aos métodos contraceptivos, qualificação dos atendimentos na APS e aumento da resolutividade dos serviços de saúde.Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de União de Minas, garantindo maior acesso, qualidade e continuidade do cuidado, em conformidade com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}