{"data":[{"id_proposta":62971,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11814989000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO ABAETE","ed_cep":"38790-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL CASTELO BRANCO","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3161700,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GONÇALO DO ABAETÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa à aplicação de recurso no montante de R$ 250.000,00, destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município de São Gonçalo do Abaeté/MG, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os instrumentos de planejamento vigentes.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação do acesso e acompanhamento longitudinal dos usuários. Nesse sentido, o fortalecimento da APS é estratégia prioritária para ampliação do acesso, melhoria da qualidade dos serviços e aumento da resolutividade das ações em saúde.O município apresenta necessidade de qualificação dos processos de trabalho das equipes, especialmente no que se refere à organização dos fluxos assistenciais e à integração entre os diferentes pontos de atenção. Dessa forma, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado mostra-se essencial para aprimorar o acesso regulado, otimizar encaminhamentos e garantir maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis.Os recursos propostos serão aplicados em conformidade com as classificações orçamentárias vigentes, sendo R$ 100.000,00 destinados à aquisição de materiais de consumo (elemento de despesa 339030), imprescindíveis para a manutenção das atividades assistenciais e garantia da continuidade dos serviços ofertados nas unidades de saúde.Adicionalmente, R$ 150.000,00 serão destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (elemento de despesa 339039), viabilizando a implementação de ações de apoio técnico, capacitação de profissionais, desenvolvimento e/ou implantação de ferramentas de gestão e soluções voltadas à qualificação da Atenção Primária.A execução da presente proposta contribuirá para o alcance de metas quantitativas e qualitativas dos serviços de saúde, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde do município, especialmente no que se refere ao acesso oportuno, à continuidade do cuidado e à integralidade da assistência.Dessa forma, a alocação do recurso justifica-se pela necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede, promovendo maior eficiência, efetividade e qualidade na prestação dos serviços públicos de saúde, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}