{"data":[{"id_proposta":62964,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11371282000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHA","ed_cep":"36270-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOM OSCAR DE OLIVEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ROSA MISTICA","cd_ibge_recebedor":3154408,"nm_municipio_recebedor":"RESSAQUINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ressaquinha apresenta demandas crescentes na área da saúde, especialmente no que se refere ao custeio de serviços essenciais para a manutenção e funcionamento da rede municipal. A Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, estabelece critérios e diretrizes para a aplicação de recursos federais voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a utilização de Emendas Parlamentares para despesas de custeio.A presente emenda, no valor de R$ 200.000,00, tem como objetivo garantir melhores condições de atendimento à população, assegurando a continuidade dos serviços de atenção básica e especializada. Os recursos serão aplicados em despesas como: aquisição de materiais médico-hospitalares, medicamentos, insumos, manutenção de equipamentos, apoio às unidades de saúde e cobertura de custos operacionais indispensáveis ao funcionamento da rede.Com esta iniciativa, busca-se:  - Fortalecer a Atenção Básica como porta de entrada do SUS;  - Ampliar a capacidade de resposta às demandas da população local;  - Garantir a integralidade e a qualidade dos serviços de saúde, em conformidade com os princípios da universalidade e equidade;  - Cumprir as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que regulamenta a aplicação de recursos federais para custeio da saúde.- Atender toda a população de Ressaquinha, com destaque para os usuários que dependem exclusivamente do SUS.Assim, a emenda parlamentar representa um investimento direto na melhoria das condições de saúde da população de Ressaquinha, promovendo maior eficiência na gestão municipal e contribuindo para a consolidação do SUS como política pública essencial, além de fortalecimento da Atenção Básica como porta de entrada do SUS, ampliação da capacidade de resposta às demandas da população e garantia de integralidade, qualidade dos serviços de saúde com melhores condições de vida à comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}