{"data":[{"id_proposta":62958,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11342716000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPETINGA","ed_cep":"36730-000","ed_logradouro":"PRAÇA DIRCEU DE O MARTINS","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3151107,"nm_municipio_recebedor":"PIRAPETINGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAA presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações de rastreamento, estratificação de risco e acompanhamento das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município. Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de serviços de terceiros, pessoa jurídica (3.3.90.39) para apoio técnico-assistencial e apoio à avaliação e suporte diagnóstico complementar compatível com a APS, de forma integrada às equipes de Saúde da Família, visando qualificar o cuidado e ampliar a resolutividade da Atenção Primária.A proposta está alinhada às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) vigente no eixo de cuidado às condições crônicas na APS.A execução priorizará usuários acompanhados pela APS com condições crônicas e maior risco, bem como aqueles com acompanhamento irregular, conforme critérios assistenciais definidos pelas equipes. Espera-se, com a aplicação dos recursos, ampliar o acesso oportuno ao apoio técnico-assistencial e ao suporte diagnóstico complementar necessário ao seguimento clínico na APS, contribuindo para melhorar o acompanhamento longitudinal e reduzir complicações evitáveis. Ressalta-se que não haverá pagamento de pessoal, encargos sociais, gratificações ou quaisquer despesas de folha, sendo o recurso destinado exclusivamente ao custeio de serviços, conforme a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.AÇÕES/SERVIÇOS1.\tApoio técnico-assistencial às equipes da APS para qualificar o acompanhamento de usuários com condições crônicas, com foco em casos prioritários definidos pelas ESF.2.\tApoio à avaliação e suporte diagnóstico complementar compatível com a APS, vinculado ao acompanhamento clínico dos usuários priorizados, para subsidiar condutas e seguimento no território.3.\tFortalecimento de estratégias de busca ativa e monitoramento de usuários com acompanhamento irregular e/ou maior risco, articuladas pelas equipes de Saúde da Família.PÚBLICO-ALVOUsuários acompanhados pelas equipes de Saúde da Família com condições crônicas e maior risco, e usuários com acompanhamento irregular priorizados pela APS.RESULTADOS ESPERADOSQualificação do acompanhamento longitudinal na APS, ampliação do acesso oportuno ao apoio técnico-assistencial e ao suporte diagnóstico complementar, e redução de complicações evitáveis relacionadas às condições crônicas.METAS Ampliar o acompanhamento programado de usuários com condições crônicas priorizados pelas equipes de Saúde da Família durante o período de execução. Intensificar as ações de busca ativa/monitoramento e o apoio técnico-assistencial aos casos prioritários, com integração ao processo de trabalho da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}