{"data":[{"id_proposta":62952,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11407741000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMONAS","ed_cep":"39516-000","ed_logradouro":"RUA ALCEBIADES RIBEIRO SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3139250,"nm_municipio_recebedor":"MAMONAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mamonas/MG, com população estimada em aproximadamente 6.000 habitantes, possui cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde, estruturada em 03 Equipes de Saúde da Família (eSF), 03 Equipes de Saúde Bucal (eSB) e 01 equipe multiprofissional (eMulti), atuando como ordenadora do cuidado no território. Considerando o perfil epidemiológico local, caracterizado pelo aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, envelhecimento populacional e necessidade de ampliação da cobertura vacinal, identificou-se, na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente e em processo de atualização, a necessidade de qualificação das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde no âmbito da APS.A presente proposta está alinhada às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, especialmente aos artigos 6º e 7º, contemplando exclusivamente despesas de custeio voltadas ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, sem previsão de aquisição de bens permanentes ou pagamento de pessoal.No eixo de atenção à saúde da pessoa idosa, serão realizadas ações sistemáticas de prevenção de quedas, intensificação da vacinação e triagem de condições prevalentes, com objetivo de maior alcance possível da  população idosa cadastrada nas equipes, por meio de aferição de pressão arterial, glicemia capilar, rastreamento de sintomas depressivos e avaliação de risco de declínio cognitivo. Essas ações visam ampliar a detecção precoce e o manejo oportuno de agravos, reduzindo internações por condições sensíveis à APS.Quanto à navegação do cuidado e organização dos fluxos assistenciais, os recursos serão destinados à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde, bem como à conservação da infraestrutura necessária ao adequado funcionamento dos serviços, garantindo continuidade assistencial e maior resolutividade das equipes.No componente de apoio digital à qualificação do cuidado, está prevista exclusivamente a aquisição de materiais de consumo e acessórios de suporte tecnológico de natureza não permanente, tais como cabos, conectores, microfones, fones de ouvido, teclados, mouses e suportes simples (tripés de pequeno porte), utilizados para viabilizar registros qualificados nos sistemas de informação, tele atendimentos, educação permanente e comunicação entre equipes, sem caracterização de material permanente, em conformidade com as normas de custeio.Para o fortalecimento das ações de imunização e vigilância em saúde, será intensificada a estratégia de busca ativa de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, com meta de ampliação da cobertura vacinal no território, além da manutenção da estrutura e dos insumos necessários ao adequado funcionamento das salas de vacina, assegurando condições operacionais para execução das ações.No eixo de promoção da saúde, serão apoiadas práticas corporais e atividades físicas regulares, com foco em grupos prioritários, especialmente pessoas idosas e portadores de doenças crônicas, por meio da aquisição de materiais de consumo e apoio às atividades coletivas, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e redução de fatores de risco.Destaca-se que os recursos serão integralmente aplicados em despesas de custeio, não sendo utilizados para pagamento de pessoal, encargos sociais ou aquisição de equipamentos e materiais permanentes, em conformidade com o art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Por fim, a proposta encontra-se diretamente vinculada às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o alcance das metas municipais relacionadas à ampliação do acesso, qualificação do cuidado, fortalecimento das ações de promoção e prevenção e melhoria dos indicadores de saúde, consolidando a Atenção Primária como coordenadora do cuidado no território.O Município de Mamonas, com população estimada em aproximadamente 6.000 habitantes, possui cobertura estruturada da Atenção Primária à Saúde composta por 3 eSF, 3 eSB","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}