{"data":[{"id_proposta":62949,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13632766000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSENOPOLIS","ed_cep":"39575000","ed_logradouro":"RUA SANTOS PESTANA","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136579,"nm_municipio_recebedor":"JOSENÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Josenópolis/MG, no âmbito do Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, propõe a utilização dos recursos no valor de R$ 100.000,00 para a Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde, classificados sob a Natureza de Despesa 339030  Material de Consumo, visando fortalecer as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Atenção Primária à Saúde (APS).A proposta está alinhada à diretriz de Promoção da Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança e Implementação da Rede Cegonha, com ênfase nas populações em maior vulnerabilidade, conforme registrado na Programação Anual de Saúde (PAS) no sistema DigiSUS.As ações previstas têm como objetivos:1. Rastreamento do Câncer do Colo do ÚteroGarantir que as mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos realizem a coleta do exame citopatológico na APS dentro do intervalo preconizado de 36 meses, por meio da disponibilização de insumos necessários à realização do procedimento nas unidades de saúde do município.2. Rastreamento do Câncer de MamaAssegurar o acesso das mulheres de 50 a 69 anos ao exame de mamografia, com ações de busca ativa, orientação e encaminhamento, utilizando materiais de apoio e insumos clínicos adquiridos com os recursos propostos.Os recursos serão destinados exclusivamente à aquisição de materiais de consumo essenciais à execução dessas ações, tais como: insumos para coleta de exames citopatológicos (espátulas de Ayre, escovas endocervicais, lâminas, fixadores), materiais para registro e rastreamento, além de insumos para ações educativas e de promoção da saúde junto às usuárias.A vinculação entre os recursos solicitados e as atividades previstas garante o cumprimento das metas estabelecidas na PAS, contribuindo para a detecção precoce de doenças, redução de morbimortalidade e melhoria dos indicadores de saúde da mulher no município de Josenópolis/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}