{"data":[{"id_proposta":62948,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"23172555000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35390-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"71","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135506,"nm_municipio_recebedor":"JEQUERI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jequeri/MG possui área territorial de 547,897 km² e população estimada em 12.623 habitantes, com extensa área rural e 4 distritos (São Sebastião da Grota, São Vicente do Grama, Piscamba e Pouso Alegre da Mata). A Secretaria Municipal de Saúde é de gestão plena e possui em sua composição 05 Equipes de Estratégia Saúde da Família. Essa configuração territorial exige deslocamentos frequentes e continuidade operacional para assegurar o acesso aos serviços de saúde, tanto para transporte de pacientes quanto para deslocamento de equipes para atendimentos, ações programadas e suporte às unidades.  Todos os profissionais atuam nas diversas Unidades de Atenção Primária e na Unidade Mista, tanto em zona rural quanto no bairro Centro. Neste contexto, é necessária a ampliação da disponibilidade e maior acesso para atender essas equipes com resolutividade, sendo fundamental garantir a continuidade operacional dos serviços de saúde em todo o território municipal. Os recursos serão utilizados para aquisição de insumos essenciais para equipes médicas, enfermagem e materiais odontológicos que irão abastecer todas as unidades de saúde. Especificamente, este cadastro contempla:339030 ¿ MATERIAL DE CONSUMO (Custeio): aquisição de suprimentos  para as equipes de saúde, incluindo materiais de consumo hospitalar, medicamentos básicos e material odontológico essenciais para o funcionamento regular e seguro das unidades de atenção primária e unidade mista, no valor de R$ 500.000,00. A ampliação da disponibilidade de insumos é imprescindível para garantir a resolutividade das ações de saúde nas 05 Equipes de Estratégia Saúde da Família, que atendem uma população dispersa em extensa área territorial. Os materiais de consumo hospitalar, medicamentos básicos e insumos odontológicos são fundamentais para: Garantir a continuidade do atendimento nas unidades de atenção primária;  Assegurar a qualidade e segurança dos procedimentos realizados;  Ampliar o acesso aos serviços de saúde em zona rural e urbana;  Reduzir encaminhamentos desnecessários para serviços de referência;  Fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada do sistema de saúde. A aquisição destes insumos resultará em: Ampliação do acesso aos serviços de saúde para toda a população do município;  Melhoria da qualidade do atendimento prestado pelas equipes de saúde;  Maior resolutividade das ações de atenção primária;  Redução de custos com encaminhamentos para serviços de referência;  Fortalecimento da capacidade operacional das unidades de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}