{"data":[{"id_proposta":62934,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97549976000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO CALDAS","ed_cep":"35130-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL MARTINS","ed_numero":"101","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3123700,"nm_municipio_recebedor":"ENGENHEIRO CALDAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Engenheiro Caldas, por meio da implementação de estratégias voltadas ao rastreamento, monitoramento e acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares.De acordo com o Plano Municipal de Saúde 2026¿2029, a Atenção Primária à Saúde constitui-se como a principal porta de entrada do sistema de saúde e coordenadora do cuidado, sendo responsável por ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento dos usuários no território. O município conta atualmente com cobertura de 100% das Equipes de Saúde da Família e da Atenção Primária, o que reforça a importância de qualificar continuamente as ações assistenciais desenvolvidas neste nível de atenção.O público-alvo das ações compreende a população usuária do Sistema Único de Saúde residente no município, com prioridade para pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, idosos, indivíduos em situação de vulnerabilidade social e usuários com dificuldade de locomoção, que necessitam de acompanhamento clínico periódico pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços assistenciais voltados à realização de consultas médicas de rotina, acompanhamento clínico periódico, avaliação de fatores de risco, monitoramento de pacientes com doenças crônicas e apoio às equipes da Atenção Primária no acompanhamento longitudinal da população adscrita. Essas ações são consideradas prioritárias, considerando que as doenças crônicas não transmissíveis representam a principal causa de morbimortalidade no município, sendo responsáveis por parcela significativa dos óbitos registrados nos últimos anos.A iniciativa está diretamente articulada ao planejamento da Atenção Primária previsto no Plano Municipal de Saúde, especialmente no que se refere à Diretriz de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, que estabelece como meta a manutenção da cobertura populacional estimada da APS e a qualificação das ações de cuidado desenvolvidas pelas equipes de saúde da família.Dessa forma, as ações propostas contribuem diretamente para o alcance das metas pactuadas no planejamento municipal, ao ampliar o acesso da população às consultas médicas, fortalecer o acompanhamento clínico de pacientes com condições crônicas e melhorar a resolutividade da Atenção Primária, reduzindo a ocorrência de complicações e internações por condições sensíveis à atenção básica.Como impactos esperados, destaca-se a ampliação do acesso aos serviços médicos na rede básica, o fortalecimento do acompanhamento longitudinal dos usuários, a melhoria dos indicadores relacionados ao controle das doenças crônicas e a redução de agravos evitáveis, promovendo maior qualidade de vida à população.Assim, a aplicação dos recursos contribuirá para qualificar a assistência prestada pela rede municipal de saúde de Engenheiro Caldas, fortalecendo a capacidade de resposta da Atenção Primária às necessidades da população e promovendo maior eficiência na organização da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}