{"data":[{"id_proposta":62932,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11926583000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37474-000","ed_logradouro":"RUA VALDEMAR DE OLIVEIRA","ed_numero":"1","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122801,"nm_municipio_recebedor":"DOM VIÇOSO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CUSTEIO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE CONSULTAS E EXAMES DEMANDADOS PELA APS, QUE EM DECORRÊNCIA DO PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO NÃO SÃO PRÓPRIOS, VISANDO A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS. O MUNICÍPIO POSSUI POPULAÇÃO DE 3.095 HABITANTES. DESTA FORMA, DEPENDE DE ATENDIMENTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS PRÓXIMOS, OU NA SEDE DA MICRORREGIÃO. TAIS SERVIÇOS, COMO EXAMES LABORATORIAIS E CONSULTAS (GINECOLÓGICAS, PEDIÁTRICAS0, RELACIONADOS AO CONTROLE DE DOENÇAS CRÔNICAS (CONDIÇÕES CRÔNICAS) SÃO DEMANDADOS PELA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO. O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO, DO QUAL O MUNICÍPIO PERTENCE, POSSUI UMA VASTA CARTEIRA DE SERVIÇOS CREDENCIADOS, RELATIVOS A ATENÇÃO BÁSICA. CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DE DEMANDA, PORÉM EM BAIXÍSSIMA ESCALA (VIDE Nº HAB.), A GARANTIA DE RECURSOS PARA TAIS FINS É FUNDAMENTAL. TAMBÉM, VISA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DE TODOS OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E PONTUAIS, MANTENDO A DEVIDA ASSISTÊNCIA E EVITANDO COMPROMETIMENTOS E AGRAVAMENTOS AOS USUÁRIOS DO SUS. DESTACA-SE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM 2025 DE 19,24%, DEMONSTRANDO O CUMPRIMENTO DA LC 141. AS AÇÕES A SEREM CUSTEADAS COM OS RECURSOS FINANCEIROS SÃO AS ATRIBUÍDAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA, DEFINIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.  NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE  CONSTA NA DIRETRIZ  E OBJETIVO O FORTALECIMENTO DA APS, TENDO COMO META O ALCANCE DOS INDICADORES ESTABELECIDOS PELO MS. OS RESULTADOS ESPERADOS SÃO O ALCANCE DAS METAS RELACIONADAS AO RASTREAMENTO E CONTROLE DAS DOENÇAS CRÔNICAS, COM IMPACTOS NA SAÚDE DA POPULAÇÃO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}