{"data":[{"id_proposta":62913,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11399269000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37160-000","ed_logradouro":"RUA NOSSA SENHORA DO CARMO","ed_numero":"131","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111606,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS GERAIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos financeiros desta proposta serão destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com foco no fortalecimento das estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças respiratórias crônicas. A aplicação dos recursos contemplará a aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos e a contratação de serviços, de forma geral via PJ complementares de apoio à assistência, necessários ao adequado funcionamento das equipes de Atenção Primária, especialmente no atendimento de pacientes com dificuldade de locomoção e em situação de vulnerabilidade social. As ações incluem o fortalecimento das visitas domiciliares, monitoramento clínico contínuo, ampliação da capacidade de atendimento das equipes, ampliação de equipes, e suporte às atividades de prevenção, promoção da saúde e manejo das condições crônicas no território. A priorização dessas ações se justifica pelo perfil epidemiológico do município, que apresenta elevada prevalência de doenças crônicas e demanda crescente por acompanhamento contínuo, especialmente entre usuários com limitações de acesso às unidades de saúde. As ações propostas estão em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, em especial no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária. Como resultados esperados, destacam-se:Ampliação do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;  Redução de complicações e internações evitáveis; Melhoria dos indicadores de saúde relacionados às condições crônicas e Fortalecimento das ações de atenção domiciliar no âmbito da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}