{"data":[{"id_proposta":62909,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11300562000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37545-000","ed_logradouro":"RUA INACIO DA COSTA REZENDE","ed_numero":"79","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3109709,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRA DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cachoeira de Minas utilizará o recurso com a finalidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da qualificação do cuidado, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores assistenciais, com ênfase no rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, bem como na atenção à saúde da mulher.Ressalta-se que o Município possui 100% de cobertura da APS, o que demonstra a consolidação da Estratégia Saúde da Família como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde. No entanto, persistem desafios relacionados à resolutividade, acesso oportuno a exames e qualificação das ações assistenciais, justificando a aplicação dos recursos conforme descrito a seguir:AÇÕES VOLTADAS ÀS DOENÇAS CRÔNICASValor: R$ 50.000,00Serviços de terceiros ¿ Pessoa JurídicaO recurso será destinado à contratação de serviços especializados com vistas à qualificação do cuidado às pessoas com doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus:-Contratação de empresa para a capacitação das equipes de APS, com foco em manejo clínico, estratificação de risco e acompanhamento longitudinal de usuários com condições crônicas;-Contratação de empresa para disponibilização de profissionais como  (médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos), ampliando a resolutividade das equipes multiprofissionais (e-Multi);-Contratação de consórcio/intermediação de serviços diagnósticos, para realização de exames e consultas especializadas, incluindo hemoglobina glicada e outros exames necessários ao monitoramento clínico.-Locação de equipamentos de suporte domiciliar, incluindo concentradores de oxigênio, CPAP e BIPAP, destinados a pacientes com condições respiratórias associadas e comorbidades crônicas;Justificativa:A ação visa melhorar os indicadores da APS, especialmente aqueles relacionados ao controle de hipertensão e diabetes, reduzindo complicações, internações evitáveis e qualificando o cuidado contínuo.AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE DA MULHERValor: R$ 25.000,00Serviços de terceiros ¿ Pessoa Jurídica-Contratação de consórcio para realização de exames (EX: Citopatológico), consultas , fortalecendo o rastreamento e monitoramento das principais condições de saúde da mulher;-Contratação de empresa para fornecimento de serviço de ginecologia na APS-Locação de unidade móvel (mamógrafo móvel) para ampliação do acesso à mamografia e detecção precoce do câncer de mama;-Contratação de serviços para realização de exames do pré-natal, garantindo maior qualidade na assistência à gestante;-Capacitação das equipes de APS, com foco em pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo e inserção de métodos contraceptivos de longa duração;-Desenvolvimento de ações de educação em saúde, voltadas ao planejamento familiar, parto e puerpério.Justificativa técnicaAs ações visam ampliar a cobertura de exames preventivos, de rastreamento, além de qualificar o pré-natal e fortalecer o planejamento reprodutivo, impactando diretamente na redução da morbimortalidade materna e na melhoria dos indicadores de saúde da mulher.RESULTADOS ESPERADOS:-Ampliação do acesso a consultas, exames e ações preventivas;-Melhoria dos indicadores relacionados ao controle de hipertensão e diabetes;-Redução de complicações e internações por condições sensíveis à APS;-Aumento da cobertura de exames de rastreamento (mamografia e pré-natal);-Fortalecimento do cuidado multiprofissional;-Melhoria da qualidade de vida dos usuários acompanhados.PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA:VALOR: R$ 25.000,00Descrição do ObjetivoFortalecer as ações de promoção, prevenção e vigilância do crescimento e desenvolvimento infantil na primeira infância, por meio da qualificação da assistência na Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando o acesso, a resolutividade e a integralidade do cuidado.Justificativa TécnicaA primeira infância é um período crítico para o desenvolvimento humano, sendo determinante par","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}