{"data":[{"id_proposta":62903,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13534517000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO DIAS","ed_cep":"35177-000","ed_logradouro":"RUA CARVALHO DE BRITO","ed_numero":"317","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103009,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO DIAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema público de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede e acompanhamento contínuo dos usuários, por meio das equipes de Estratégia Saúde da Família, equipes de Atenção Primária e demais profissionais vinculados às Unidades Básicas de Saúde.O incremento temporário ao custeio visa fortalecer e qualificar os serviços ofertados à população, garantindo a manutenção das atividades assistenciais, a ampliação do acesso, a melhoria da resolutividade e a continuidade das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Os recursos serão aplicados em despesas de custeio, tais como:Aquisição de insumos médico-hospitalares e odontológicos para subdisiar as ações da atenção básica;Compra de insumos e medicamentos da atenção básica, tais aquisições de medicamentos têm caráter complementar para apoiar a assistência farmacêutica;Apoio às ações estratégicas de acompanhamento de condições crônicas;Fortalecimento das ações de saúde da mulher, da criança, do idoso e de grupos prioritários;A destinação desses recursos se justifica pela crescente demanda por atendimentos na rede básica, pelo aumento dos custos operacionais e pela necessidade permanente de assegurar atendimento humanizado, contínuo e de qualidade à população.O aporte financeiro contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações por condições sensíveis à atenção primária, ampliação da cobertura assistencial e fortalecimento da capacidade de resposta do município às necessidades de saúde da comunidade.Dessa forma, a aprovação e execução da presente emenda parlamentar representam medida estratégica para assegurar a sustentabilidade das ações da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior eficiência, equidade e integralidade no atendimento aos usuários do SUS no município de Antônio Dias.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":115000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}